Aprendi com operadores do Direito: “O que não está nos autos não está no mundo”. Mas, e quando está nos autos e simplesmente é ignorado?
É este o enredo do mais recente escândalo político do Espírito Santo, mediante a prisão do prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí, e outros participantes de um esquema criminoso que desviou, calculadamente, 30 milhões de reais em recursos públicos a partir da prefeitura de São Mateus, conforme investigado e apurado pela Polícia Federal.
Este é mais um daqueles casos que poderiam ter sido evitados. Minha mãe dizia “cortar o mal pela raiz”. Outros, matar a serpente no ninho. Mas o próprio sistema de justiça ajudou a chocar o ovo da serpente, mesmo com todas as evidências de que a dita cuja era extremamente venenosa e faria grande mal a quem atingisse.
O raciocínio é, relativamente, simples: o Ministério Público Eleitoral denunciou de pronto que Daniel comprou os votos que o elegeram em 2016. O rol probatório era tão robusto que o juízo de primeiro grau não titubeou em cassar a diplomação do prefeito e de seu vice, mas, como muito acontece no sistema de justiça brasileiro – “justiça tardia, injustiça é”, cansou de proferir um conhecido desembargador capixaba -, recursos sobre recursos, o prefeito foi ficando.
A cassação foi confirmada pelo segundo grau, ou seja, pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas, como num presente de Natal, uma liminar do então presidente do colegiado manteve Daniel no posto para que ele pudesse recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. E volta a velha discussão: cumprimento da sentença já a partir do julgamento de segundo grau. Direitos coletivos prevalecendo sobre pecados individuais.
Mas, como sempre, naquela lentidão que é peculiar ao sistema, lá foi ele para Brasília.
Houve até a ilusão de que seus dias estavam acabados, quando um despacho da ministra-relatora da última instância manteve a decisão da Justiça estadual até com algumas falas interessantes, como aquela de que ninguém melhor do que a justiça local para conhecer a situação que envolve casos como o do Daniel, que distribuiu água de sua fonte mineral em tempos de estiagem, no período eleitoral, e com isso elegeu-se.
Mas…. o prefeito mudou de advogado e contratou a banca de um ex-ministro do próprio TSE e tudo mudou. A ministra-relatora, que antes havia decidido monocraticamente pela manutenção das decisões de primeiro e segundo grau, resolveu levar o caso ao plenário e, até mesmo com o seu próprio voto, mudando seu conceito anterior de que a justiça local é quem melhor conhece a situação, tudo foi desfeito e Daniel pôde completar o mandato e ainda concorrer à reeleição.
A reeleição em 2020 foi um pleito apertadíssimo, o que demonstrava uma silenciosa insatisfação do eleitorado local, mas vitória nas urnas não importa qual a diferença. E, apesar de todas as denúncias anteriormente feitas de que esquemas de corrupção grassavam onde jorrou pela primeira vez petróleo no Espírito Santo, inclusive com uma estranha conexão com Porto Seguro(BA), nada se fez para evitar o mal maior e, depois do leite derramado, veio a operação policial que revelou toda a trama.
Bem, antes tarde do que nunca, embora justiça tardia injustiça seja. O mal está feito, milhões foram desviados nesses quase cinco anos, tudo isso poderia ter sido evitado bem lá atrás. Bastava que a Justiça prestigiasse quem estava mais perto da situação e viu como tudo era operacionalizado.
Paralelo a tudo isso, a esse festival de corrupção desvendado pela Polícia Federal, temos um absurdo aumento da criminalidade na região de influência do município governado pelo prefeito agora preso, com chacinas e uma explosão de casos de tráfico de drogas. Em rede com o Sul da Bahia.
É o caso de se pensar na teoria da janela quebrada…
Por: José Caldas da Costa: jornalista há mais de 40 anos e geógrafo.
