O deputado estadual e presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, Enivaldo dos Anjos (PSD), oficiou na tarde desta sexta-feira (26), o gabinete do prefeito de Guarapari cobrando explicações quanto ao contrato de concessão entre a prefeitura e a empresa VGN (Vista Group Network), responsável por explorar o estacionamento rotativo na cidade.
O Requerimento de Informação feito pelo deputado busca responder questões envolvendo o histórico de pagamentos feitos pela empresa à prefeitura e a alteração feita pela VGN em sua estrutura de sociedade, o que deve por lei ser comunicado à contratante, no caso a prefeitura de Guarapari.
Em três itens básicos, Enivaldo solicitou: o histórico de pagamentos referente ao contrato firmado entre a empresa e a prefeitura; o detalhamento, com datas e valores pagos, de 2017 até os dias atuais; e a informação de que a prefeitura de Guarapari estaria ou não ciente da alteração societária realizada pela empresa durante a vigência do contrato.
De acordo com a lei de acesso à informação, de 2011, as informações solicitadas pelo presidente da CPI da Máfia dos Guinchos (que também investiga a atuação do rotativo em Guarapari) deverão ser entregues de imediato ou, em no máximo, 20 dias após protocolado o requerimento de informação.
Alvo de investigação na CPI da Máfia dos Guinchos, o contrato de exploração do estacionamento rotativo em Guarapari tem gerado polêmicas constantes com ações como a ampliação do serviço a bairros antes excluídos do contrato inicial e a alteração de horários de funcionamento e valores de cobrança.
Na câmara de vereadores da cidade, poucos são os membros que não se posicionaram contrários à manutenção do contrato em algum momento nos últimos meses, tornando o caso conhecido nas ruas da cidade e na imprensa em geral.
De acordo com o vereador Denizart Luiz, o Zazá (PSDB), a implantação não do rotativo em bairros como Setiba seria indevida e estaria tirando recursos de moradores da região. “Eles querem ganhar dinheiro de uma maneira que ninguém mais ganhe.
Em Setiba os moradores precisam da presença dos turistas para sobreviver e com um rotativo caro o turista não volta”, disse Zazá. O funcionamento do rotativo na praia de Setiba, citada pelo vereador, acontece até às 23h e o valor pode chegar a R$ 4 por duas horas com o veículo estacionado.
Além de Setiba, o estacionamento rotativo está estabelecido, por meio de decreto, em bairros como Parque da Areia Preta, Muquiçaba, Praia do Morro, Bacutia e Peracanga. Todos não previstos no contrato original de exploração do serviço.
