A Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai homenagear, com a Comenda Ordem do Mérito Domingos Martins, os ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, e também o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Richard Kim Pae.
A homenagem será feita na sessão solene de iniciativa do deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB), na próxima quinta-feira (23), em comemoração aos 91 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES). O evento ocorrerá às 19 horas, com transmissão pela TV Assembleia, no Plenário Dirceu Cardoso.
As resoluções da Mesa Diretora concedendo as honrarias foram publicadas no Diário do Legislativo desta quinta-feira (16). O ministro Luiz Fux recebera a Ordem do Mérito Domingos Martins no grau de “Grã-Cruz” (Resolução 8.623), o ministro Sebastião Reis Júnior receberá a comenda no grau de “Grande Oficial” (Resolução 8.624) e o conselheiro Richard Kim Pae também no grau “Grande Oficial” (Resolução 8.625).
Foram publicadas também as resoluções com a relação dos 30 nomes que receberão a “Comenda Juiz Alexandre Martins de Castro Filho” na véspera de se completarem 20 anos do assassinato do magistrado, ocorrido dia 24 de março de 2003, próximo a uma academia de ginástica em Itapoã, durante uma suposta tentativa de assalto. A Polícia concluiu que foi crime de mando e nove pessoas foram denunciada. Apenas uma, tida como mandante, ainda não foi julgada.
PAI HOMENAGEADO
Entre os homenageados com a “Comenda Juiz Alexandre Martins de Castro Filho” está o pai do juiz Alexandre, o coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, advogado e professor universitário Alexandre Martins de Castro, que ficou sensibilizado pelo convite feito pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).
Além dos 30 laureados com a comenda, outras 32 pessoas receberão placas de reconhecimento pela sua contribuição para o Estado Democrático de Direito, ofertadas pela própria OAB-ES e pelo parlamentar idealizador da sessão solene.
Conheça todos os 30 homenageados pela Assembleia Legislativa com a Comenda “Juiz Alexandre Martins de Castro Filho”:
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO – Presidente da OAB/ES nos triênios 2019/2021 e 2022/2024, formado em Direito pela FDV, onde é professor de graduação e pós-graduação. Advogado trabalhista militante, é membro titular do Fórum Nacional de Direito do Trabalho e consultor da Comissão da Reforma Trabalhista (Núcleo Brasília).
ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO – Natural do Rio de Janeiro, advogado e professor. Coronel reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Formado em Direito e em Psicologia. Mestre e Doutor em Direito. Professor de várias faculdades e universidades de diferentes estados, professor-palestrante internacional. Dr Alexandre Martins de Castro é pai do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, que empresta o nome à comenda que agora ele recebe.
SANTUZZA DA COSTA PEREIRA – Procuradora do Estado do Espírito Santo, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Diretora Jurídica da Associação dos Procuradores de Estado. Santuzza é filha do saudoso ex-presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, incansável na luta contra a corrupção.
AMÉRICO BEDE FREIRE JÚNIOR – Juiz federal. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Doutor e mestre em garantias fundamentais pela FDV/ES. Professor de graduação e de pós-graduação na FDV. Ex-Promotor de Justiça. Ex-Procurador da Fazenda Nacional.
MARCELO ZENKER – Ex-promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo. Foi secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo(2015-2016). É Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal.
ALBERTO NEMER NETO – Graduado pela Faculdade de Direito de Vitória, MBA em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas; Membro Titular do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção; Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional ES.
ALESSANDRO ROSTAGNO – Advogado, Professor, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo. Conselheiro Federal do CFOAB eleito pela OAB ES no triênio 2022/2024.
CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS – Nascido em Alegre, é. Juiz titular da 7ª Vara Criminal de Vitória, onde atuava ao lado do juiz Alexandre Martins Filho quando este foi assassinado. Professor de Direito Penal há 23 anos da Faculdade de Direito de Vitória. É membro da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
GUSTAVO SENNA DE MIRANDA – Promotor de Justiça, Mestre e Doutorando em Direito. Foi um dos primeiros integrantes do então Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO) do MPES, atualmente GAECO. Foi coordenador regional do GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas).
SAMIR FURTADO NEMER – Nascido em Castelo, advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Foi Diretor Jurídico da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e Secretário de Estado do Governo (SEG).
FERNANDO ZARDINI ANTONIO – Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo desde 2015, nascido em Vitória, é formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Promotor de carreira, foi Secretário de Estado da Justiça e Procurador Geral de Justiça do Espírito Santo de 2008 a 2012.
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR – Advogado desde 1973, ex-professor de processo civil da FDV e da Unesc. Ex- Procurador do Estado do ES. Ex-Conselheiro Estadual e Federal da OAB. Juiz Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo por dois mandatos, Presidente do Conselho Estadual da OAB/ES.
PEDRO VALLS FEU ROSA – Nascido em Vitória, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), ingressou na magistratura em 1990 e chegou a desembargador em 1994. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (2010-2011), e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo no biênio 2012-2013. Foi idealizador de projetos como Juizado de Pequenas Causas, Justiça Volante, Projeto de Transparência Eleitoral (Prete), Botão do Pânico para mulheres vítimas de violência doméstica, Torturômetro, Painéis da Transparência, Caravana da Justiça, Justiça das Vítimas, e Justiça na Escola.
FABIO CLEM DE OLIVEIRA – Nascido em Alto Rio Novo, foi professor de escola pública em Ecoporanga e Alto Rio Novo. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Colatina (atual Unesc) e em Matemática pela Fundação Castelo Branco, de Colatina. Ingressou na magistratura em 1983 e foi promovido a desembargador em 2007. Atual presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
ADALTO DIAS TRISTÃO – Nascido em Afonso Cláudio, graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) na turma de 1972. Em 1979, ingressou na magistratura estadual. Foi promovido por merecimento a desembargador do TJES em 1993 e, a partir de 2006, presidiu a 2ª Câmara Criminal até sua aposentadoria em 2022. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2002-2003 e Tribunal de Justiça no biênio 2004-2005.
BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA – Advogado graduado pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Conselheiro Titular da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo; Conselheiro titular do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon); Conselheiro Titular do CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.
MARCELLO MACIEL MANCILHA – Nascido no Rio de Janeiro (RJ); Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1989.Ingressou na magistratura em 1992 no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo. Promovido a Desembargador do TRT-17ª Região, presidiu a Corte nos biênios 2013-2015 e 2021-2023). Atualmente atua como vice-ouvidor e Desembargador na Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES
LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND – Graduado em Direito pela Universidade de Vila Velha – UVV, com várias pós-graduações em diferentes áreas do Direito, inclusive em universidade alemã. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Primeiro Ouvidor Geral eleito pelo Plenário do CNJ, pela vaga da OAB.
JANETE VARGAS SIMÕES – Graduada em Direito pela UFES e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Diretora da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo.
DANIEL DE ABREU MENDES – Advogado, graduado e pós-graduado pela FDV em Direito Público e Processual Civil, com mestrado em Direito Ambiental e Energético pela Katholieke Universiteit Leuven (Bélgica), além de analista de sistemas autodidata.
EUGENIO COUTINHO RICAS – Graduado em Direito pela PUC/MG, mestre em Gestão Pública, especialista em Ciências Criminais e em Inteligência de Segurança Pública. Cursou a National Academy do FBI, nos Estados Unidos. Foi subsecretário de Justiça e Secretário de Controle e Transparência. Foi também adido policial federal em Washington DC. Desde 2021 é superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo.
FELIPE ITALA RIZK – Advogado com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; ex-Procurador Geral do Município de Ibiraçu/ES e da Câmara Municipal de Vitória/ES; Diretor Jurídico da Associação das Instituições Financeiras no Espírito Santo; Professor Convidado de Direito Tributário da FDV.
ANDERSON FÉLIS – Formado em Direito pela FDV, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. Em-subprocurador Geral da Prefeitura de Fundão. Diretor Tesoureiro da Seccional OAB-ES.
EDMAR MOREIRA CAMATA – Agente da Polícia Rodoviária Federal, é mestre em políticas anticorrupção pela Universidade de Salamanca, Espanha. Especialização em gestão integrada em segurança pública, além de MBA em gestão púboica. Atual secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo.
TIAGO CUNHA FERREIRA – Graduado em Direito pela FDV, Mestre em “International Business Law”, pela Universidade Steinbeis – Berlin, Alemanha; – Especialização em Direito Público com ênfase em Direito Penal Substantivo e Processual, pela UVV. Desde 2017 é superintendente jurídico do Banco do Estado do Espírito Santo.
PAULA CASTELLO MIGUEL – Graduada em Direito pela UFES. Mestre em Direito das Relações Sociais e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É diretora de Conteúdo da Faculdade de Direito de Vitória, onde também é professora do Mestrado.
LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE – Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, MBA em Gestão do Desenvolvimento Sustentável nas Organizações pela FUCAPE, Mestra em Segurança Pública pela UVV e doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.
ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR – Formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Fundador e Diretor Geral da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Procurador do Estado do Espírito Santo.
GLADYS JOUFFROY BITRAN – Advogada, ingressou na Procuradoria Estado do Espírito Santo em 1982 e, por duas vezes, foi Procuradora Geral do Estado, em 2003-2004 e 2007-2008. Foi também titular do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO – Nascido em Vitória, formado em Direito pela UFES, pós-graduado em Direito Empresarial. Procurador do Estado do Espírito Santo. Professor universitário e, dentre tantas funções, foi conselheiro da OAB-ES e Presidente da Associação Espirito-Santense dos Advogados Trabalhistas.
PLACAS DE HOMENAGEM
A OAB-ES e o deputado Mazinho dos Anjos também homenagearão outras 32 pessoas, operadoras do Direito, pela ocasião dos 91 anos da Ordem, com placas de reconhecimento pela contribuição que dão ao Estado Democrático de Direito.
São os seguintes os homenageados: Silvia Maria Lameira Hansen, Fernanda Monique Rodrigues dos Santos Regiani, Genaina Ferreira de Vasconcellos,- Katielly Brisson Henrique Cardoso, Carlos Henrique Soares Petter, Fabio Lucianno Ferreira de Moraes,- Lorena Ruberth Gaudio, Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti, Maria Madalena Borges Farjado, Vanessa Brasil da Silva, Baltazar Moreira Bittencourt, Carla Cibien Guaitolini Frigeri, Ciloni Nunes Fernandes, Jaqueline Afonso Simões da Silva, Victor Massante Dias.
E mais: Eliza Thomaz de Oliveira, Gabriela Campostrini, Graziella Gama Tessinari, Igor Pinheiro de Sant’Anna, Isaac Pandolfi, José Arcisio Fiorot Junior, José Carlos Ceolin Junior, Nilberto Ramos da Silva, Rodrigo Carlos de Souza, Alencar Ferrugini Macedo, Amanda Rubim Kaizer Loss, André Miranda Viçosa, João Roberto de Sá Dal Col, Maria Solane Nascimento Falleiros, Samantha Miion Matias dos Santos, Sandro Câmara e Anabela Galvão.
