Já experiente de quando foi vereador na Câmara de Vitória, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), um dos estreantes na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, foi o autor da metade dos 10 requerimentos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Casa.
Mazinho compõe o bloco que apoiou a eleição do deputado Marcelo Santos (Podemos) para a presidência da Casa nos próximos dois anos. É do bloco também a deputada Janete de Sá (PSB), que apresentou duas vezes mesmo requerimento e um deles deve ser cancelado, reduzindo o total para nove.
Os outros requerimentos foram feitos pelos deputado Vandinho Leite (PSDB), Doutor Hudson Leal (Republicanos) e Lucas Polese (PL). O regimento interno somente permite o funcionamento de cinco CPIs simultaneamente.
As CPIs que os deputados querem emplacar:
1 – REQUERIMENTO 04/2023 – CPI DOS MAUS-TRATOS A ANIMAIS
“Instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as recorrentes denúncias de maus-tratos contra animais no Espírito Santo. O prazo de duração da CPI é de 90 (noventa) dias e 3 (três) membros irão compor a mesma. Certos de que o tema é de relevante interesse para a vida pública, que contribui para a promoção da justiça aos animais e para a ordem constitucional, legal e social do Estado, esperamos deferimento”.
Protocolado em: 01/02/2023 às 12:18:57
Autora: Janete de Sá (PSB)
2 – REQUERIMENTO 05/2023 – CPI DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
“Instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, denominada CPI do combate ao abuso sexual e violência contra a crianças e adolescentes, composta por 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias apurar e investigar ações de abuso sexual e violência cometida contra crianças e adolescentes no Espírito Santo.”
Protocolado em: 01/02/2023 às 12:26:22
Autor: Mazinho dos Anjos (PSDB)
3 – REQUERIMENTO 06/2023 – CPI DAS RODOVIAS
“Instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, denominada CPI das Rodovias, composta por 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias apurar, investigar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão de rodovias no estado do Espírito Santo”.
Protocolado em: 01/02/2023 às 12:26:32
Autor: Mazinho dos Anjos (PSDB)
4 – REQUERIMENTO 07/2023 – CPI DOS EXPLOSIVOS
“Instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta por 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias apurar e investigar a comercialização, o uso e manuseio de explosivos e combustíveis no âmbito do Espírito Santo”.
Protocolado em: 01/02/2023 às 12:26:40
Autor: Mazinho dos Anjos (PSDB)
5 – REQUERIMENTO 08/2023 – CPI DO TRABALHO INFANTIL
“Instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, denominada CPI do Trabalho Infantil, composta por 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias apurar a ocorrência de práticas de trabalho infantil no Espírito Santo”.
Protocolado em: 01/02/2023 às 12:28:25
Autor: Mazinho dos Anjos (PSDB)
6 – REQUERIMENTO 09/2023 – CPI DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS (REPETIDA)
“Instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as recorrentes denúncias de maus-tratos contra animais no Espírito Santo. O prazo de duração da CPI é de 90 (noventa) dias e 3 (três) membros irão compor a mesma. Certos de que o tema é de relevante interesse para a vida pública, que contribui para a promoção da justiça aos animais e para a ordem constitucional, legal e social do Estado, esperamos deferimento”.
Protocolado em: 01/02/2023 às 12:28:51
Autora: Janete de Sá (PSB)
7 – REQUERIMENTO 10/2023 – CPI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
“Criação de comissão parlamentar de inquérito para apurar denúncias de irregularidades nos procedimentos de regularização fundiária, parcelamento de solo, aprovação de loteamentos, financiamento de imóveis, compra e venda, constituição e funcionamento de condomínios, contratos de habitação, desocupação de imóveis destinados a moradia, inclusive processos de despejo, em todo território do estado do Espírito Santo, formada por 03 (membros), no prazo de 90 (noventa) dias”.
Protocolado em: 01/02/2023 às 12:39:14
Autor: Vandinho Leite (PSDB)
8 – REQUERIMENTO 11/2023 – CPI DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
“Instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, denominada CPI do Combate à Violência Contra a Mulher, composta por 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias, apurar e investigar ações no combate à violência cometida contra a mulher no Espírito Santo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra as mulheres capixabas”.
Protocolado em: 01/02/2023 às 12:53:48
Autor: Mazinho dos Anjos (PSDB)
9 – REQUERIMENTO 12/2023 – CPI DAS COOPERATIVAS
“Criação de comissão parlamentar de inquérito para apurar denúncias de práticas criminosas cometidas por cooperativas no estado do Espírito Santo, sonegação fiscal, emissão de notas frias, corrupção, organização criminosa, entre outras; averiguar envolvimento dos que prestam serviços às cooperativas bem como a responsabilidade da OCB-ES ante as irregularidades denunciadas”.
Protocolado em: 01/02/2023 às 12:57:42
Autor: Hudson Leal (Republicanos)
10 – REQUERIMENTO 14/2023 – CPI DAS CONCESSÕES E CONTRATOS
“Criação de Comissão Parlamentar de inquérito para apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no estado do Espírito Santo, tomados por concessão por empresas particulares”.
Protocolado em: 02/02/2023 às 17:11:26
Autor: Lucas Polese (PL)
