O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) apresentou indicação ao governador do Estado Renato Casagrande (PSB), pedindo que seja retirado a exigência que limita em 4,3% o número de vagas para ingresso no Curso de Habilitação de Sargentos (CHS) da Polícia Militar do Espírito Santo.
De acordo com o parlamentar os argumentos que justificam a existência e manutenção do que ele chama de “cláusula de barreia” são frágeis diante das opções que se colocam como solução ao clamor da tropa, que tem cerceado seu direito à promoção e ao avanço na carreira funcional. “A quebra deste limitador significa qualificação, crescimento e promoção para os militares do Espírito Santo, que estão no piso da cadeia hierárquica institucional”, frisou Quintino.
Ainda segundo o parlamentar, é desanimador para Cabos da PM, participarem de um certame para o Curso de Habilitação de Sargentos, sabendo da existência de vagas que não poderão ser preenchidas por obediência a um inciso da Lei, que foi construído sobre argumentos em um outro momento da instituição. “Portanto, pleiteando a quebra do limitador contido na LC 911/2019, possibilitando que mais Militares Estaduais sejam habilitados e qualificados para o pleno exercício de suas funções, no atendimento à população Capixaba, prestando uma segurança pública com mais qualidade e apreço à sua nobre missão, o que por si só, justifica o pedido”, finalizou Quintino.
A proposta foi lida e aprovada durante sessão na Assembleia Legislativa e encaminhada ao governo do Estado.
