A Apae de Guarapari receberá recursos federais da ordem de R$ 102 mil para a aquisição dos materiais de consumo que a entidade utiliza, diariamente, em suas atividades educativas, recreativas, terapêuticas e sociais.
É que na manhã desta sexta-feira (14/05), durante sua 8ª sessão extraordinária de 2021, a Câmara Municipal aprovou – por unanimidade e com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Redação e Justiça; de Economia e Finanças; e de Saúde e Assistência Social –, o Projeto de Lei nº 066/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac), em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Com o aval do plenário, a matéria agora será remetida de volta ao Poder Executivo, para fins de sanção.
Estes R$ 102 mil destinados à Apae são oriundos de uma emenda parlamentar do ex-ministro da Cidadania e atual deputado federal Oscar Gasparini Terra (MDB). O Governo Federal alterou a finalidade da aplicação desses recursos, que inicialmente seriam destinados à compra de material permanente. Por isso, houve um grande atraso no repasse da verba, que só agora foi liberada.
E como o prazo para viabilizar o recebimento desses recursos vence no próximo dia 18, a Câmara de Guarapari teve que agilizar os procedimentos legislativos, para que a Apae de Guarapari não perdesse este importante repasse.
