A Comissão de Meio Ambiente e aos Animais, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, faz na próxima segunda-feira (27) sua primeira reunião de colegiado, às 9 horas, estabelecendo como prioridade a criação de legislação que garanta a qualidade do ar no Estado, com respeito aos índices defendidos pela Organização Mundial de Saúde. O local da reunião é o plenário Rui Barbosa.
O presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), que assume o comando do colegiado na primeira reunião ordinária, disse defender o diálogo entre os atores, mas que está faltando legislação. Atuam, ainda, na comissão a vice-presidente Janete de Sá (PSB) e os membros Iriny Lopes (PT), Callegari (PL) e Lucas Polese (PL).
“O assunto está em aberto desde 2015, com um relatório claro da CPI do Pó Preto, que investigou o tema, apontando que o principal problema do Espírito Santo na área é a ausência de uma legislação sobre o assunto. Já se passaram oito anos e ainda não temos uma lei. É um desafio. Precisamos transformar a discussão em lei”, declarou Gandini.
Segundo o parlamentar, “o primeiro semestre é um bom prazo para dialogar com todas as partes envolvidas e construir um projeto de qualidade do ar feito a várias mãos – com a participação da sociedade civil organizada, do governo do Estado, das indústrias e da Assembleia Legislativa –, entendendo a importância das empresas, da arrecadação que elas geram, dos empregos, mas também dando condições das pessoas morarem com tranquilidade, sem o risco de ficarem doentes”.
Gandini explica que o objetivo é chegar à assinatura de um termo de intenções, para garantir que os índices defendidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sejam respeitados. O deputado já é autor do Projeto de Lei 494/2022, que estabelece política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico no Estado, proposta que foi desarquivada no último dia 7 e obteve parecer pela constitucionalidade da Procuradoria Geral da Assembleia.
“Observei alguns Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sendo tocados, mas buscamos uma lei de qualidade do ar feita a várias mãos: sociedade, empresas, governo e Assembleia. Enfim, vamos ouvir os moradores que são impactados. Precisamos avançar. É o nosso compromisso tratar do assunto, já que é de nossa competência criar essa legislação”, afirmou.
DIÁLOGO
O presidente da Comissão de Meio Ambiente garantiu que o diálogo será a ferramenta mais usada nas reuniões do colegiado, mas não descartou medidas mais enérgicas, se não houver comprometimento das partes responsáveis em resolver o problema.
“A comissão vai agir com o diálogo. Mas sabemos que o diálogo se esgota quando uma das partes não quer dialogar. O que não podemos é dialogar para sempre. Temos o poder de convocar as pessoas. Se as partes não quiserem dialogar, vamos trazê-las à Comissão de Meio Ambiente. Precisa ficar expresso para a população que há interesse em dialogar. Mas acredito que os convites serão atendidos. Até agora foi assim, e as coisas deverão continuar dessa forma”, opinou.
Mas os trabalhos da Comissão de Meio Ambiente não vão se resumir à poluição do ar. Gandini destaca que a poluição da água também ganhará destaque, assim como: o desmatamento, os impactos causados pelas empresas poluidoras, a reciclagem do lixo, a energia renovável, dentre outros temas.
“Há temas divergentes entre o governo e os institutos independentes: enquanto um coloca alguns dados, outros vão por outro caminho. Precisamos apurar isso. Estamos vendo diversos extravasamentos de esgotos ocorrendo em período de verão, e impossibilitando os turistas de usarem as praias capixabas. Faremos essa discussão, assim como fizemos no mandato passado por meio das frentes parlamentares”, acrescentou Gandini.
Para o deputado, é fundamental entender a realidade, saber o que está sendo feito para, assim, poder enfrentar os problemas. (Com assessoria parlamentar)
