A Justiça aceitou a alegação do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) e determinou, na última segunda-feira (22), que a Prefeitura de Vitória retire as telas eletrônicas dos pronto atendimentos de São Pedro e Praia do Suá.
Os equipamentos informam aos pacientes os nomes dos médicos que estão atuando no plantão, quantos estão atendendo e o tempo que têm de intervalo.
Através de uma ação, o CRM-ES alegou que a exposição trouxe risco à segurança dos médicos e que eles vinham sofrendo frequentes agressões verbais, ameaças, insultos e tentativas de agressões físicas. O órgão disse também que a exibição da identidade dos profissionais viola a Constituição.
O juiz da 3ª Vara Federal, Aylton Bonomo Júnior, conforme aponta os autos do processo, determinou que a Prefeitura de Vitória remova os painéis das unidades em um prazo de até cinco dias.
Em agosto, um dos tópicos que aparecia na tela já havia sido retirado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, após um acordo firmado entre o prefeito Luciano Rezende e os vereadores Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Davi Esmael (PSB) e Mazinho dos Anjos (PSD), que são favoráveis a retirada dos monitores, determinou a retirada do tempo das consultas da tela.
A implementação do projeto foi validada em 2017 pela Câmara de Vereadores de Vitória e entrou em funcionamento em junho deste ano. O objetivo era trazer mais transparência aos pacientes que recebem atendimento nos locais, como aponta a Lei Municipal 9.171/2017, que obriga os PA’s a exibirem em tela eletrônica o nome, registro profissional e especialidade dos médicos de plantão.
Por outro lado, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Vitória, por meio do projeto de lei 141/2018, pede que apenas a especialidade do médico fique exposto nas telas.
Procurada para comentar sobre a decisão da Justiça, a Procuradoria Geral do Município disse que a prefeitura vai cumprir a decisão judicial e aguardar o fim do processo.
Fonte: G1/ES
