Líder do PSD na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos disse apoiar a posição do governador Paulo Hartung (MDB) em favor da revisão dos tributos sobre o óleo diesel, conforme reivindicado pelo movimento nacional dos caminhoneiros, mas vai além e quer discutir a revisão também do ICMS de outros setores da economia, especialmente do café, dos remédios e do cimento.
“Tem que rever os tributos do diesel e da própria gasolina em nível nacional, porque os impostos são irreais, mas o governo do Estado precisa rever o que está acontecendo nesses outros setores, porque a Secretaria da Fazenda age de uma forma que só atrapalha a economia capixaba”, disse o deputado, que ainda esta semana deverá apresentar proposta de mudança na Lei 7.000/2001, que disciplina a cobrança de ICMS no Espírito Santo.
O setor de café é um dos que mais preocupam, por ser base da economia capixaba. Segundo o deputado, existe uma perda de R$ 100 milhões em ICMS pelo Espírito Santo devido à ação pirata de comerciantes do estado de Minas Gerais e a falhas no controle sobre a circulação da mercadoria.
“Com a nota fiscal eletrônica, não existe mais barreira no Estado. Pelo menos 2 milhões de sacas saem clandestinamente do Espírito Santo para Estados do Nordeste, com notas fiscais emitidas pelo Estado de Minas Gerais, que fica com o imposto. Lá, eles têm ICMS de 7% para as torrefações do Nordeste, enquanto o do Espírito Santo é de 12%”, observou Enivaldo.
Segundo levantou junto ao setor cafeeiro, o deputado disse que Minas Gerais, que é grande produtor de café arábica, não produz nem 50 mil sacas de conilon por ano, mas vende 100 mil sacas por mês. “De onde vocês acham que sai esse café? Sai do Norte do Espírito Santo, com notas emitidas em Minas Gerais.
Os caminhões saem carregados direto daqui, porque não existe mais fiscalização volante”, disse o deputado. O setor defende a ideia de um “corredor” de fiscalização por onde, obrigatoriamente, teriam que passar os caminhões que saem com café do Espírito Santo.
“Hoje, um caminhão pode sair do Sul e atravessar o Estado inteiro sem qualquer incômodo. Perdemos todos: os comerciantes, porque a indústria não vai querer comprar meu café, que tem 12% de imposto, quando pode comprar de Minas com 7% de ICMS. E muitas notas são frias”, disse um comerciante de café de Colatina, na região Noroeste do Estado.
REMÉDIOS
Outro setor que preocupa o deputado Enivaldo dos Anjos é o de medicamentos populares, porque a grande prejudicada está sendo a população das classes D e E. Ele levantou junto ao setor que a distorção na cobrança de ICMS sobre esses remédios está levando os impostos cobrados a serem maiores do que o próprio preço que as farmácias pagam por remédios como uma losartana, por exemplo, o mais comum usado para controle da hipertensão.
“O segmento opera na substituição tributária, onde o imposto é retido no fornecedor e repassado ao Estado. A farmácia paga à indústria R$ 1 por cartela, mas a legislação prevê a cobrança de 17% de ICMS sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é R$ 10. Isso é uma discrepância, porque o próprio Governo Federal reconhece a cobrança sobre a Margem de Valor Agregado (MVA) e não sobre o PMC, nos remédios da Farmácia Popular”, disse Enivaldo.
Um detalhe na legislação impede que o ICMS seja cobrado no Espírito Santo sobre o valor real pago à indústria e é sobre isso que o deputado vai atuar no âmbito legislativo. “Somente o Espírito Santo e São Paulo trabalham com a referência de cobrança sobre o PMC e não sobre o MVA.
O Estado tem 2 mil farmácias
O Distribuidor local abastece as farmácias do interior e de bairros, onde não chegam as grandes redes, que só querem ficar com o filé mignon do mercado e trazem elas mesmas seus produtos, numa competição desigual, que penaliza a população mais pobre”, disse Enivaldo.
CIMENTO
No setor cimenteiro, o deputado detecta outra grande distorção, pois o produto que vem de fora do Estado tem incentivo de 7% de ICMS para a venda no mercado interno, mas quem produz no Estado tem ICMS de 17% para as vendas aos varejistas, que representam 90% de seus negócios.
“A venda direta, que tem alíquota de 7%, representa apenas 10% das vendas da indústria capixaba de cimento, que está enfrentando uma forte crise. Haviam aqui três fábricas de cimento, uma já fechou e as outras duas a gente não sabe quanto tempo vão durar, porque sua produção hoje não passa de 30% de sua capacidade. Não por falta de mercado, mas pela invasão do mercado por indústrias de fora, com incentivo fiscal do Estado”, acentuou Enivaldo.
O raciocínio do parlamentar do PSD é de que, se outros setores, como metalomecânica e de água mineral têm alíquota de 7%, não há porque tratar de forma desigual outras indústrias, como a de cimento.
“Para piorar, a indústria do cimento ainda tem que estornar 100% do crédito de ICMS da matéria prima para usar o benefício de 7% para o mercado interno. Acaba que não há nem vantagem em usar o suposto benefício. Isso também precisa ser corrigido”, disse Enivaldo.
