O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão de cassar os mandatos do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, e do vice-prefeito, José Carlos do Valle Araújo de Barros (PMDB), na sessão da tarde desta segunda-feira (04/12/2017).
Os dois são acusados de abuso de poder econômico por terem distribuído água e caixas d’água para a população durante o período eleitoral, o que teria causado um desequilíbrio nas eleições municipais.
Além de ter o mandato cassado, Daniel da Açaí ficou inelegível por oito anos. Na decisão do TRE, apenas o vice-prefeito José Carlos do Valle ficou livre da condenação de se tornar inelegível.
A Justiça já havia decidido pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice, em primeira instância, em maio. Mas Daniel recorreu ao TRE, em Vitória, e nesta segunda-feira (4), o recurso foi julgado e a condenação mantida.
Daniel continua à frente da prefeitura até três dias após a publicação da condenação. Depois desse prazo, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Gomes, assume a prefeitura. A defesa de Daniel disse que aguarda a publicação da decisão do TRE e vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para que Daniel continue no cargo.
