Com a implantação de um novo contrato emergencial entre a prefeitura de São Mateus e a empresa Fortaleza Ambiental, de coleta de lixo e manutenção de vias públicas, a Câmara de Vereadores da cidade estuda implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apure os excessos da administração na criação desse modelo de contrato de serviço.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Gomes (PSB), a CPI seria apenas uma das medidas de intervenção estudadas pelos vereadores. “Também pretendemos levar a situação ao conhecimento do Tribunal de Contas e solicitar uma auditoria em caráter emergencial na prefeitura”, declara o vereador que assumirá a gestão da cidade caso se confirme a cassação do atual prefeito e seu vice, em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.
Com mais de 50 contratos emergenciais firmados desde o início de sua gestão em Janeiro deste ano, o prefeito atual tem sido alvo de diversas críticas dentro e fora da Câmara de vereadores. Em uma rápida caminhada pela cidade é comum ver moradores reclamando do descaso com as vias públicas, que sofrem com a falta de serviços básicos como a apara de gramados, reparo de buracos e até mesmo a varredura de ruas e calçadas.
“Nossa cidade está abandonada pela gestão pública. É preciso que se tome uma medida contra os que só querem governar em benefício próprio”, comenta outro vereador da cidade, Jorge Luiz, o Jorginho Cabeção (PTB). Assim como o presidente da Casa, Jorginho vê na intervenção de órgãos de fiscalização uma possível saída para os desmandos da atual administração.
“Uma CPI teria o poder de investigar e pedir a cassação por meio de intervenção desses órgãos. Pedir uma auditoria seria um processo mais rápido”, disse. Os vereadores comentaram também sobre a falta de transparência nos processos de contratação de serviços na cidade. Segundo o presidente da Câmara, o atual prefeito se valeu de um vice debilitado para assinar boa parte dos contratos firmados pela prefeitura de maneira irregular.
“Ele se blinda utilizando um senhor idoso e debilitado, que faz mau uso do álcool para assinar 90% dos contratos emergenciais dessa cidade. Infelizmente isso não isenta o vice-prefeito, mas demonstra o caráter do chefe do executivo”, disse Carlos Alberto, se referindo ao prefeito, Daniel da Açaí (PSDB) e seu vice, José Carlos (PMDB).
Na última sexta-feira (17), a prefeitura assinou seu último contrato emergencial com a empresa Fortaleza Ambiental sob um valor de R$ 7,5 milhões pelo período de seis meses de contrato. O valor firmado entre gestão e empresa – investigada por fraudes em outros municípios – é quase R$ 5 milhões mais caro que a proposta apresentada pela empresa vencedora dos três processos de licitação cancelados pela prefeitura nos últimos meses para prestar o mesmo serviço de coleta de lixo e manutenção de vias públicas.
Daniel da Açaí, que está com o processo de cassação de sua chapa em etapa conclusiva no TER-ES não assinou o contrato de emergência. Em seu lugar, o secretário de Obras da cidade, José Carlos do Valle Araújo.
