Tornou-se comum: a pessoa liga para o consultório médico para marcar uma consulta e a primeira pergunta é o nome do plano. Se for consulta por plano de saúde, só tem vaga para muito tempo depois, às vezes muitos meses, mas, se for particular, a atendente vai “fazer um encaixe”.
Para acabar com essa prática é que o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo um Projeto de Lei para proibir, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes que vão pagar como “particular”.
“A marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos serão feitos de forma a atender às necessidades dos consumidores, privilegiando-se os casos de emergência e urgência, assim como as pessoas idosas, as gestantes, lactantes, lactentes e crianças de até cinco anos. Será vedado tratamento diferenciado entre pacientes de planos de saúde e particulares”, disse o deputado.
O Projeto de Lei prevê uma multa equivalente a 1.000 (mil) Valores de Referência do Tesouro Estadual – VRTE’s (cerca de R$ 3,2 mil) para quem descumprir a norma, com multa em dobro pela reincidência. Ao Executivo competirá regular a lei, indicando o órgão responsável pela fiscalização, no prazo de até 90 dias de sua aprovação.
“A prática de tratar de forma diferenciada pacientes de convênios e particulares é ilegal e discriminatória e precisa ser combativa, porque tira proveito da urgência por atendimento manifestada pela pessoa”, acentuou Enivaldo dos Anjos.
