Você já chegou a algum estabelecimento comercial, pediu informação sobre determinado produto e a empresa pediu seus dados pessoais? Saiba que obrigar o cliente a efetuar um cadastro é uma prática abusiva.
Para acabar com esse tipo de abordagem, o deputado Luiz Durão (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que proíbe as empresas de exigirem um cadastro prévio dos clientes. Em grande parte dos casos, segundo o parlamentar, essas informações vão para um banco de dados e os consumidores passam a receber ofertas indesejadas de produtos e serviços.
A proibição de que trata o projeto se estende às empresas que operam no estado por meio da internet, abrangendo todos os casos de solicitação de cadastro sem a devida apresentação do motivo e comprovação da necessidade. Quem descumprir a regra será multado em R$ 3.600, com penalidade aplicada em dobro em caso de reincidência.
“Hoje, vejo que o cadastro é solicitado em muitas situações totalmente descabidas, sendo um procedimento que registra dados pessoais como telefone, e-mail, endereço, data de nascimento e CPF, o que deixa o cliente vulnerável a possíveis fraudes. Precisamos acabar com isso, o consumidor precisa ter sua intimidade preservada!”, frisou Luiz Durão.
A matéria será avaliada em Plenário pelos deputados e depois seguirá para o governo do Estado dar o seu aval. O deputado destacou que, pela importância do projeto para a proteção dos dados dos consumidores capixabas, está confiante de que a sua proposta se tornará Lei em breve.
