O vereador José Valdeci (PT), depois de oito anos de mandato, provocou polêmica ao tentar reduzir a dois salários mínimos os vencimentos dos futuros 13 membros da Câmara de Barra de São Francisco. A notícia foi dada pelo site O Contestado e repercutida pela coluna Leonel Ximenes, a mais lida do jornal Gazeta Online.
De acordo com o Projeto de Resolução nº 4, proposta por Valdeci, os salários seriam reduzidos dos atuais R$ 6 mil para R$ 2.276,00 a partir de janeiro. E o vereador ainda incluiu a redução em 20% dos vencimentos do prefeito (R$ 15 mil) e do vice-prefeito (R$ 7.500,00).
“Pergunta por que ele não pensou nisso antes, pois já tem oito anos que é vereador, reagiu, segundo a coluna de Leonel, o vereador mais votado de 15 de novembro último, Borrinha Neri (PSD).
“Tudo estaria soando perfeito, se não fosse por um fato: Zé Valdeci não foi reeleito para o mandato de vereador. Em 2016, na esteira da vitória de Alencar Marim (então, no PT), Zé Valdeci se reelegeu com expressivos 688 votos, aumentando sua votação anterior de 521 votos obtidos em 2012”, registrou o colunista Leonel Ximenes.
Na justificativa do Projeto de Resolução, Zé Valdeci mantém os subsídios atuais dos secretários municipais em R$ 4 mil e alega que, se for aprovado, seu projeto provocará uma economia de R$ 2,664 milhões nos próximos quatro anos.
Nas eleições de 2020, porém, sem Alencar Marim, que mudou para o Podemos e não concorrer à reeleição, o PT resolveu compor na chapa de oposição, oferecendo o Professor Mário Agapito como vice de Juvenal Calixto (PP). A chapa teve 3.983 votos (17,36%), enquanto a chapa eleita, de Enivaldo, obteve 15.844 votos (69,07%). Zé Valdeci teve modestos 142 votos.
O vereador é pequeno agricultor e volta a ser dedicar exclusivamente à roça a partir de 1º de janeiro. Questionado pela coluna sobre sua proposta, o vereador petista disse que, desde que entrou na Câmara, essa sempre foi sua proposta para o salário dos vereadores. “Mas nunca consegui aprova-la”, alegou.
O vereador, entretanto, já foi avisado da inconstitucionalidade da proposta. “Disseram que eu teria que apresentar antes da eleição. Ou seja, apresentei fora do prazo. Não apresentei antes porque a que apresentei da revogação do décimo terceiro salário, terço de férias, revogação da resolução que criou diárias para vereadores nem foi lida no plenário e engavetaram”, justificou-se.
A comissão de Justiça e Redação da Câmara, que julga a constitucionalidade das propostas, é composta atualmente pelos vereadores Ademar Antônio Vieira(Alemão), presidente, Admilson Brum, relator, e Huander Cleidy Cardoso de Souza, secretário. Destes, somente Alemão (PSD) se reelegeu.
Quem coloca projeto na pauta é o presidente da Mesa Diretora do Legislativo, atualmente, Juvenal Calixto (PP), cuja candidatura a prefeito foi apoiada pelo PT de Zé Valdeci.
A coluna Leonel Ximenes ouviu dois advogados especialistas. Ambos disseram que o projeto de Zé Valdeci é inconstitucional. Luciano Ceotto disse que é inconstitucional porque “a própria Constituição estabelece vinculação dos subsídios de vereadores aos dos deputados estaduais e estes, por sua vez, aos dos deputados federais”. E citou o artigo 29, inciso VI e suas alíneas, da CF, para subsidiar sua opinião.
Já o advogado Fernando Carlos Dilen, procurador da Câmara da Serra, apontou três irregularidades: “De fato, cabe à câmara fixar seu subsídio para a legislatura seguinte, mas, primeiro, esse tipo de projeto tem que ser apresentado pela Mesa Diretora, ainda mais que é para o quadriênio seguinte; segundo, esse projeto tem que ser apresentado, votado e aprovado antes das eleições; e, terceiro, projeto de redução de salário de prefeito e vice tem que vir do Executivo, antes das eleições”.
