O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da Secretaria Judiciária, oferece o “Guia da Propaganda Eleitoral”. É um documento que contém tudo que é permitido e proibido para os envolvidos nas eleições deste ano, que serão realizadas em novembro. O documento está disponível em formato pdf e pode ser acessado NESTE LINK.
O Guia da Propaganda Eleitoral apresenta respostas para as dúvidas mais frequentes, por meio de tabelas do que “pode” e o que “não pode”. Foram utilizados como base os textos das Resoluções TSE n° 22.963/2008, Consulta TSE n° 0600366-20.2019 e com as modificações trazidas pela aprovação da Emenda Constitucional 107/2020.
Entre os temas abordados no guia estão os formatos de propaganda permitidos para adesivos, utilização de carros com sonorização, bem como regras para a realização de caminhadas, passeatas e carreatas. Também há regras para a instalação dos comitês de campanha, com delimitação de tamanho.
Informações: Folha Vitória
