O deputado federal Ted Conti (PSB) apresentou Projeto de Lei, solicitando a inclusão dos 24 municípios que compreendem as regiões geográficas intermediárias de Cachoeiro de Itapemirim e Alegre na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A proposta 715/2022, visa dar oportunidade a esses dois grupos de municípios de se beneficiar dos dezesseis diferentes instrumentos de desenvolvimento regional, das mais diversas ordens – tributárias, creditícias e de planejamento regional integrado – administrados pela Sudene. “A despeito disso, como o sul do Espírito Santo ainda não é formalmente reconhecido como parte do semiárido brasileiro, as suas cidades não têm acesso a incentivos garantidos às prefeituras integrantes da área da Sudene, nem aos projetos do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca”, justificou o parlamentar.
Sudene
Atualmente, 88 dos 853 municípios de Minas já integram a área da Sudene, assim como 26 dos 78 do Espírito Santo.
Pela Lei Complementar 125/07, compete à Sudene promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação, que, além dos municípios do Norte mineiro e capixaba, abrange todo o Nordeste.
Tramitação
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, precisará ser votada pelo Plenário.
Veja a lista dos municípios:
- Atílio Vivácqua
- Cachoeiro de Itapemirim
- Castelo
- Iconha
- Itapemirim
- Jerônimo Monteiro
- Marataízes
- Mimoso do Sul
- Muqui
- Presidente Kennedy
- Rio Novo do Sul
- Vargem Alta
- Alegre
- Apiacá
- Bom Jesus do Norte
- Divino de São Lourenço
- Dores do Rio Preto
- Guaçui
- Ibatiba
- Ibitirama
- Irupi
- Iúna
- Muniz Freire
- São José do Calçado
