Permitir a entidades sem fins lucrativos a realização de sorteio de prêmios com vistas a angariar recursos para o fomento de atividades no Espírito Santo. A proposta consta do Projeto de Lei (PL) 710/2019, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
A matéria tramita em urgência e estabelece que o valor das premiações, por sorteio ou operação assemelhada, não poderá ser superior a 10 salários mínimos. Antes da votação, o projeto receberá parecer das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças.
Segundo a proposta, no início de eventos em que houver os sorteios, a entidade promotora será obrigada a prestar conta detalhada dos recursos já arrecadados e a comprovar a sua utilização em as ações de caráter social.
As informações deverão ser encaminhadas também para a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa no prazo de até cinco dias a contar da data da realização do sorteio.
Enivaldo diz que a iniciativa é mais uma forma de parceria entre o Poder Público e o terceiro setor, pois as entidades sem fins lucrativos podem ajudar as populações mais carentes da sociedade capixaba.
