O projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica, de 25% para 17%, foi vetado pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), na manhã desta segunda-feira (22), em uma reunião no Palácio Anchieta, em Vitória.
O anúncio do veto aconteceu durante abertura da reunião de trabalho em que o governo autorizou o edital para construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica.
Na última semana, o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), entregou uma carta para Hartung pedindo que vetasse o projeto porque a redução da alíquota causaria um desequilíbrio na arrecadação do estado.
O veto ao projeto de lei foi aconselhado pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves. Ele explica que o parecer foi motivado pela carta de Renato Casagrante e também pelo desequilíbrio que a redução causaria na nas contas das prefeituras.
“O governo recebeu uma carta do governador eleito Renato Casagrande solicitando o veto dessa matéria. O atual governador, Paulo Hartung, se solidarizou e é um pedido que vem de encontro com as práticas do nosso governo. A outra questão que embasou o meu parecer é que a matéria geraria um grave problema para as prefeituras e um desequilíbrio orçamentário gigantesco”, explica o procurador-geral.
Fonte: G1/ES
