A presença de psicólogo e assistente social em regime de plantão nas Delegacias Especializada em Atendimento às Mulheres vai se tornar obrigatória no Espírito Santo, a partir da aprovação do Projeto de Lei protocolado pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) na Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta, mulheres que recorrerem às Delegacias Especializadas terão garantia de acompanhamento social e psicológico, o que deverá ser assegurado pelas Secretarias de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Pesosal (Setades) e da Saúde (Sesa). Uma vez tramitada e aprovada pelo plenário, a lei entrará em vigor num prazo de 45 dias.
Enivaldo dos Anjos justificou que o Espírito Santo está entre os cinco Estados onde mais ocorre a violência contra a mulher e que o número pode ser ainda maior, porque nem todas as mulheres conseguem denunciar as agressões, por não se sentirem acolhidas e protegidas nas delegacias especializadas.
“Não é só a demora no atendimento que as mulheres enfrentam. O descaso, a ironia, a grosseria e o desrespeito também são frequentes no ambiente, que deveria ser acolhedor para a mulher violentada. A origem do problema do mau atendimento está na falta de preparo dos policiais, que reproduzem no trabalho preconceitos e atitudes com os quais convivem no dia a dia”, disse o deputado.
Enivaldo ainda acrescentou que, em muitos casos, a vítima acaba submetida a um estado de “culpabilização, quando na delegacia se dá a entender que a violência aconteceu por culpa de alguma atitude da mulher”.
Segundo o parlamentar, na própria delegacia existe a tentativa de desestimular as denúncias, diminuindo a importância do ocorrido ou ressaltando as consequências ruins de levar a denúncia adiante. “E ainda existe a descrença na palavra da mulher, que surge através de questionamentos excessivos, dúvidas e até descaso com o que é dito”, observou.
Para Enivaldo dos Anjos, a complexidade do tema envolvendo mulheres em situação de violência abrange aspectos como os de ordem social, econômico, étnico, psicológico, dentre outros, e por isso considera que cabe aos profissionais que atuam nas Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres propiciarem assistência humanizada.
“Estamos diante de um quadro de mulheres que se encontram com sua integridade física e psicológica abaladas, e, usualmente, com o agravante da violação dos seus direitos humanos. Inserir psicólogos e assistentes sociais nas delegacias especializadas propiciará o acolhimento das mulheres por meio de um olhar diferenciado, não deixando com o que o estereótipo de vítima se sobreponha aos direitos de ser humano”, disse.
Finalizando, Enivaldo dos Anjos acredita que a esses profissionais (psicólogo e assistente social) poderão identificar os sinais de violência, avaliar as condições psicossociais em que a violência é efetivada, até o desenvolvimento de ações para a superação da violência.
