Os eleitores têm somente mais sete dias para solicitar título de eleitor, transferência de domicílio, alterar dados no cadastro eleitoral e regularizar a inscrição eleitoral para poderem votar. O prazo se encerra no dia 4 de maio. Conforme os dados atualizados, 96.527 eleitores no Estado estão com título irregular. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES).
O juiz eleitoral Lauro Coimbra Martins explica que quem não resolver a situação terá consequências que vão além de simplesmente não poder votar em 2022, citando o pagamento de uma multa e outros impedimentos, como não obter passaporte ou tirar a carteira de identidade.
“Ele não poderá ser candidato nas eleições e não poderá participar de concurso público. Além disso, não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, pode ter o CPF suspenso e não poderá obter empréstimos em empresas ligadas ao governo, como bancos e estabelecimentos de crédito”.
Já o advogado eleitoral Carlos Guilherme Pagiola acrescenta que uma boa parte desses eleitores sequer sabe que está irregular, e que é importante verificar como está sua situação para evitar transtornos.
“Tem gente, por exemplo, que teve o título cancelado porque não votou em eleições passadas e simplesmente não justificou porque a multa (de R$ 3,51 por turno faltado) é irrisória. A pessoa deixa para lá, esquece e acaba tendo um transtorno depois”.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o sistema Título Net (www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor), onde o eleitor pode regularizar a situação.
Antes de regularizar o título, é preciso consultar a situação eleitoral. Para isso, entre no sistema e clique em “Atendimento ao Eleitor”. Em seguida, selecione a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Uma tela aparecerá e você deve preencher os dados pessoais que serão solicitados. Feito isso, clique em “Entrar”.
Caso esteja em situação irregular, você deverá seguir até a página “Quitação de Multas” e role a tela até “Consulta de débitos do eleitor”. Em seguida, clique em “Consultar”. Todos os débitos com a Justiça Eleitoral serão exibidos. Depois da consulta é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento.
