O IEMA publicou o edital que concede 45 dias de prazo para manifestações no relatório elaborado pela Petrocity, com mais de 5.300 páginas, e realização de audiências públicas
O processo de licenciamento ambiental para construção do Centro Portuário de São Mateus, empreendimento da Petrocity Portos S.A., começou a andar no Instituto Estadual de Meio-Ambiente (Iema), onde estava parado desde julho, quando deu entrada no órgão.
Desde o dia 17 de janeiro, o Iema publicou o edital em que coloca sob consulta pública, por 45 dias, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), relativo ao Processo 68080298 da Petrocity Portos, contendo 5.300 páginas, estudo técnico elaborado pelo CJA/Ufes, uma pessoa jurídica independente dentro do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da Universidade Federal do Espírito Santo.
Nessa mesma data foram assinados contratos com parceiros da construção do porto, e o memorando de entendimento entre a Petrocity e o Governo do Estado, em solenidade que levou mais de 400 lideranças capixabas e mineiras ao Palácio Anchieta. Na ocasião, o governador Renato Casagrande (PSB) comprometeu-se a agilizar o processo.
“Isso é um passo importantíssimo para avançarmos no sentido de obter a última licença necessária ao início do processo de contratação de pessoal para começarmos a construir a maior plataforma logística do Brasil”, comentou o presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva. “Já temos todas as demais licenças e, enquanto tramita a licença ambiental, vamos começar os entendimentos sobre o preparo de mão de obra”.
Serão gerados 2.500 empregos na fase de construção do porto e a política da empresa e de seus parceiros, a começar pela Construtora Odebrecht, que ficará com a parte principal com base em sua experiência na construção de portos no Brasil e no mundo, é de aproveitar a mão-de-obra local.
Serão investidos R$ 3,2 bilhões na construção do Centro Portuário, que o CEO da Petrocity garante ser “a maior plataforma logística do Brasil”. Na fase operacional, serão gerados 2 mil empregos diretos.
O diretor de Desenvolvimento Sustentável da Petrocity, Lucas Coser, explicou que a empresa já desenvolve, em parceria com o Serviço Nacional de Emprego (Sine) e as prefeituras municipais, o plano de capacitação de mão de obra local, com base em estudos socioeconômicos feitos durante a elaboração do EIA/RIMA.
“O plano é nosso, o cadastramento será feito pelo Sine. Temos uma ordem de prioridade. Primeiro, as comunidades locais, de Urussuquara e Barra Seca. Não preenchendo as vagas, vamos abrindo para o restante do município de São Mateus. Se não atender, vamos avançando para os municípios circunvizinhos. O objetivo é empregar a mão-de-obra local”, explicou Lucas Coser.
O QUE É O EIA/RIMA
O Estudo de Impacto Ambiental é um estudo mais elaborado e complexo, exigido para aquelas atividades consideradas capazes de causar significativo impacto ambiental. Após análise desses documentos, o órgão fiscalizador decide se a obra poderá ou não ser realizada, de acordo com o artigo 3º da Resolução Conama n° 237/97. A partir daí, é emitida a Licença de Instalação.
O EIA é um estudo científico, com linguagem técnica, elaborado por uma equipe multidisciplinar (profissionais legalmente habilitados – art. 11 da Resolução Conama n° 237/97), contendo uma análise dos impactos ambientais que o empreendimento irá causar, bem como as medidas mitigadoras desses impactos.
Na convocação do IEMA, está aberta a possibilidade de realização de audiências públicas, que é uma forma de participação popular com a finalidade de recolher críticas e sugestões da população com relação à instalação da atividade local e que irá ajudar o órgão licenciador a formar seu convencimento da aprovação ou não do projeto submetido ao licenciamento.
A audiência pública não é obrigatória. No entanto, caso seja requerida e não seja realizada, a licença concedida será inválida. A audiência pública será realizada em três hipóteses: quando o órgão competente para concessão da licença julgar necessário; requerimento por 50 ou mais cidadãos; e/ou solicitação pelo Ministério Público.
(Série de reportagens produzidas pelo jornalista José Caldas da Costa sobre os impactos do projeto do porto da Petrocity em São Mateus)
