População denuncia rotativo de Guarapari à CPI da Máfia dos Guinchos

Mais de mil assinaturas constam da denúncia recebida pela CPI da Máfia do Guincho contra o decreto municipal que estabelece a cobrança de estacionamento rotativo em bairros de Guarapari, como Setiba e Praia do Morro. O documento foi entregue à Comissão, na Assembleia Legislativa, pelo vereador Denizart Luiz do Nascimento, o Zazá (PSDB).

Com base em uma coleta de mais de mil assinaturas contrárias à cobrança de estacionamento em vias públicas na cidade, o vereador usa a Lei de Concessão Pública (Lei 9074/1995, do Congresso Nacional) para questionar a regulamentação do contrato entre a prefeitura de Guarapari e a empresa Vista Group Network, responsável por explorar o estacionamento da cidade.

“É uma concessão pública e pela Lei toda concessão deve ser precedida por lei específica regulamentadora. Isso quer dizer que a forma e extensão da exploração do serviço deve estar na lei, não em decreto”, explicou o vereador, que vem tratando do assunto durante seus discursos nas sessões na Câmara.

O presidente da CPI dos Guinchos, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), também tem focado as denúncias de irregularidade no contrato de exploração do estacionamento em vias públicas de Guarapari durante as reuniões do colegiado.

Segundo ele, a necessidade de apurar as denúncias entregues é uma das prioridades da CPI. “É preciso entender como a empresa que era tratada como irregular durante a última gestão teve seu contrato renovado.

Além do quê, essa cobrança pode afastar a principal fonte de renda de alguns locais, que é o turismo”, pontuou Enivaldo, que durante as últimas reuniões da CPI dos Guinchos interrogou membros da gestão atual e passada de Guarapari, além de representantes da empresa VGN, operadora do serviço de estacionamento rotativo.

A denúncia seguirá para estudo dos membros da CPI e o colegiado volta a se reunir no próximo dia 27, segunda-feira.