O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) restitiu ao pastor Usiel Carneiro de Souza a presidência do Conselho da Igreja Batista da Praia do Canto, em Vitória, da qual havia sido afastado por liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Vitória, ratificada posteriormente inclusive com a indicação do ex-membro Jairo Mendes Peçanha à presidência.
A decisão, prolatada pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, no agravo de instrumento impetrado pelo pastor nos autos do processo 5013182-66.2023.8.08.0000, considera “ausência de legitimidade” o grupo de 25 ex-membros não apenas para propor a ação de afastamento do religioso, bem como para solicitar à Convenção Batista Brasileira a realização de concílio para sanar questões doutrinárias em relação à congregação.
Tomando por base o próprio estatuto da igreja, o magistrado registra que em seu artigo 45 o documento prevê que o concílio definirá os membros ativos que ficarão de posse, domínio e administração da entidade, “e pelo que consta dos autos, os membros que requisitaram a instalação do concílio decisório já haviam sido desligados por decisão do Conselho da Igreja”.
A decisão do desembargador Sérgio Ricardo registra que notificação de desligamento data de 3 de fevereiro de 2022 e que a instalação do concílio foi requerida no dia 21 de junho de 2022, conforme consta no relatório da decisão proferida pela CBB.
Também registra o desembargador que, “ao que tudo indica, o procedimento de desligamento dos agravados (os 25 ex-membros) se deu em observância do devido processo legal, garantia constitucional aplicável às relações entre particulares, em função da eficácia horizontal dos direitos fundamentais”.
A decisão do desembargador Sérgio Ricardo, o terceiro indicado para relatoria do agravo (anteriormente, julgaram-se impedidos os desembargadores Jorge Henrique Valle, cuja esposa consta na ação contra o pastor, como um dos 25 ex-membros, e a desembargadora Debora Ambos) foi registrada no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça às 17h59m54 desta terça-feira (14.11).
No último final de semana, após o culto noturno de domingo, dirigido pelo pastor Vagner antes o agravamento da decisão de primeiro grau contra o titular, os membros da Igreja Batista da Praia do Canto foram para a avenida Rio Branco, em frente ao templo, fazer uma manifestação favorável ao religioso. Anteriormente, mais de 400 membros já haviam redigido um documento em apoio ao pastor, defendendo-o das acusações de desvio doutrinário feitas pelo grupo de 25 ex-membros. (Da Redação)
