O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) requisitou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) que envie cópias dos documentos e do parecer utilizados para indeferir o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente à licença para instalação do Complexo Portuário de São Mateus, em Urussuquara. O prazo de envio do material é de 10 dias.
O ofício, endereçado ao presidente do órgão, Alaimar Fiuza, faz parte do inquérito civil nº. 1.17.003.000038/2018-37, instaurado na Procuradoria da República em São Mateus para acompanhar o licenciamento e a implantação do Complexo Portuário de São Mateus (CPSM) pela Petrocity Portos.
Fonte: Anny Giacomin e Rhuana Ribeiro
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo.