O prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí (PSDB), tem cinco dias para se manifestar sobre a ação do Ministério Público que visa o cancelamento da festa da cidade, prevista para 19 a 23 de setembro. O caso envolve lideranças políticas do norte do Estado.
O prazo foi dado pelo juiz Lucas Modenesi Vicente, da 1ª Vara Cível, antes de decidir se concede a liminar requerida. A ação amplia problemas na Justiça que Daniel da Açaí enfrenta desde 2017, por abuso de poder econômico, em processo de cassação que se encontra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público alega, na ação (00047091120188080047), apresentada nesta terça-feira (20), que há vários serviços públicos paralisados por falta de recursos, bem como salários atrasados.
Afirma, ainda, que obrigações do município estão em atraso e que não se justifica gastar dinheiro com festividades diante dessas circunstâncias.
De acordo com a ação, o município prevê gastar quase R$ 1 milhão para realizar a “Expo Sama 2018”, que integra a programação da festa da cidade, marcada para os dias 19 a 23 de setembro.
De acordo com a 2ª Promotoria Cível, há “diversos procedimentos extrajudiciais no âmbito das Promotorias de São Mateus acerca do sucateamento de setores fundamentais do município ligados a áreas sensíveis como educação, saúde e infraestrutura”.
“Exemplos de graves problemas sociais verificados no município: precariedades da escola e atendimento de saúde em Campo Grande; de infraestrutura de via pública em Guriri; e das condições da via pública no bairro Santo Antônio”.
A causa foi valorada pelo Ministério Público Estadual em R$ 892 mil. Cassação O prefeito Daniel da Açaí foi denunciado por abuso de poder econômico e se mantém no cargo por força de uma decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), Annibal de Rezende Lima, que acatou, em dezembro de 2017, um recurso especial com efeito suspensivo apresentado pela defesa.
Com a decisão, ele e o vice, Doutor Zé Carlos (PMDB), permanecem nos cargos até uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso. Os dois tiveram as cassações confirmadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em 30 de outubro passado, por quatro votos a dois, prevalecendo a tese de abuso de poder econômico na campanha.
A decisão também os tornou inelegíveis por oito anos. O processo teve início após denúncia de um eleitor do município ao Ministério Público Eleitoral (MPE), apontando distribuição de água em caminhões-pipas, por meio da Liga da Solidariedade, com adesivos da mineradora “Açaí”, de propriedade do prefeito. O então candidato também teria distribuído caixas d’água à população, que enfrentava severa crise hídrica na época.
(Com informações do Século Diário)
