O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) decidiu incluir os inspetores penitenciários na indicação a ser encaminhada ao governador Renato Casagrande (PSB) para edição de um Projeto de Lei Complementar para conceder adicional de periculosidade a policiais militares, civis, corpo de bombeiros militar e, agora, também os inspetores penitenciários do Estado do Espírito Santo.
Depois de divulgar sua ação política, o parlamentar recebeu centenas de pedidos dos inspetores para também serem incluídos na pretendida lei. Em uma das mensagens um dos solicitantes afirma que os inspetores correm “altíssimo risco a todo momento”, por lidarem com todo tipo de recluso no sistema penitenciário do Estado, inclusive membros de grupos de crime organizado.
Enivaldo considerou justa a reivindicação e, por isso, determinou que a categoria fosse incluída na indicação, que ainda será lida no expediente das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa.
O pagamento de adicional de insalubridade, segundo Enivaldo dos Anjos, é em reconhecimento às particularidades das atividade das categorias, especialmente o risco inerente e a insalubridade, com reflexos na saúde física e mental desses profissionais.
Em sua argumentação favorável à edição da lei, o parlamentar, líder do Governo na Assembleia Legislativa, disse que muitos profissionais são afastados de suas funções, anualmente, por causa de problemas psicológicos, enquanto outros tantos são vítimas de homicídios, além do índice elevado de suicídios, especialmente no segmento militar.
Recentemente, o deputado teve acesso a estudos elaborados pela Universidade Federal do Espírito Santo, que analisou os óbitos dos militares estaduais do Espírito Santo durante 31 anos, de 1988 até 2018.
“Esses estudos estão com os comandos das forças militares. Foram avaliados 2.145 óbitos a partir dos processos de pecúlio existentes na Caixa Benficente do ES (CBMEES). A média de idade de óbito encontrada foi de 58,66 anos. A principal causa de óbito foi cardiovascular (30,35%), seguida de causas externas (26,81%) e câncer (15,15%). Ou seja, somente três em cada dez mortes são por causa naturais”, disse Enivaldo.
Para o deputado, um dado que chama muito a atenção é aquele que se refere às causas externas – suicídios, homicídios e acidentes. “É um número muito alto. Se formos considerar o universo analisado pela universidade, podemos dizer que, de 2.145 óbitos, mais de 600 deles tiveram essas causas externas. Ou seja, são categorias expostas a pressões de toda ordem para defender a sociedade e seus homens e mulheres precisam ser vistos sob a ótica humana”, acentuou Enivaldo dos Anjos.
A indicação do deputado Enivaldo dos Anjos é no sentido de que uma PLC, que é, constitucionalmente, de iniciativa do Executivo, assegure a percepção de adicional de remuneração, a título de periculosidade, mensal e de caráter indenizatório, aos servidores em atividade das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.
O benefício será estendido aos agentes penitenciários, mas não aos servidores das áreas administrativas de qualquer uma das categorias. “Essa norma aprimora, ainda que de forma pontual, o sistema de segurança pública ao dotar seus órgãos de mais um mecanismo de valorização do trabalho policial”, finalizou.
