O Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram, na última terça-feira (20), a contratação de crédito para a execução do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Moderniza-ES).
O valor do financiamento internacional é de 82.329.200 milhões de dólares. Com o contrato firmado, a Secretaria da Justiça (Sejus) já pode colocar em prática a execução do programa, que prevê o cronograma de cinco anos, podendo ser prorrogado.
No último dia 15 de junho, o Ministério da Fazenda autorizou o financiamento com o BID. O projeto foi viabilizado após negociações realizadas pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).
A Subcap tem como competência, entre outras, promover a captação de recursos nacionais e internacionais para a implementação de programas e projetos que integram as diretrizes do Governo do Estado.
O Moderniza-ES também prevê uma contrapartida do Governo do Estado no valor de 20 milhões de dólares, o que totaliza R$ 102 milhões de investimento no programa.
“Esse é o primeiro projeto na área do sistema prisional que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financia na América Latina. Isso demonstra o grau de maturidade, tanto de estruturação quanto de gestão e governança, do projeto apresentado pelo Governo do Espírito Santo. É importante ressaltar que muito mais do que um investimento em infraestrutura, o projeto contempla o fortalecimento dos programas de reinserção social e modernização tecnológica do sistema penitenciário para tornar o gasto público mais eficiente e eficaz”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, ressaltou a relevância do investimento para a modernização e a autossuficiência do sistema prisional. “O Moderniza-ES reúne um conjunto de investimentos que engloba projetos de ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental. Um investimento que vai além da abertura de vagas para o sistema penitenciário”, salientou.
Segundo André Garcia, o programa foi pensado visando à modernização e à autossuficiência de todo o sistema. Contempla, nesse caso, a instalação de estações de tratamento de esgoto, micro usinas fotovoltaicas para geração de energia, sistema integrado de gestão de informações e mais infraestrutura tecnológica. “São ações que primam por mais economia financeira para o Estado e por mais eficiência e sustentabilidade para o sistema prisional capixaba”, complementou.
Faz parte do Programa de Ampliação e Modernização das Unidades Prisionais do Estado a construção de Centros de Reintegração Social em Cachoeiro de Itapemirim e em Linhares. Com as novas unidades, será possível reduzir a taxa de ocupação no sistema com a abertura de 1.400 novas vagas físicas. O programa inclui ainda a adequação dos equipamentos de energia, água e saneamento; a construção de infraestrutura para serviços de alimentação e lavanderia; sistema integrado de gestão de informações e solução de cibersegurança.
Além de mais infraestrutura sustentável, o Moderniza-ES contempla a criação de centros de formação profissional, voltados para a ressocialização dos internos, a criação de postos de trabalho e o aumento da qualificação da mão de obra carcerária para o mercado de trabalho.
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