Com a presença do Secretário de Estado da Casa Civil, Davi Diniz e do Procurador Geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa se reuniu para discutir e apresentar propostas ao Projeto de Lei Complementar (PLC 49/2019), de autoria do Governo do Estado que autoriza o Poder Executivo a criar fundação pública de direito privado denominada Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNOVA Capixaba.
Membros da Frente Parlamentar que já discute o PLC na Assembleia, alguns deputados tiveram ouvidas as propostas para a melhoria técnica do projeto e poderão ter suas propostas atendidas pelo Governo. A aceitação pelo Palácio Anchieta de itens como o aumento da representatividade do usuário do sistema de saúde pública no conselho curador da futura Fundação, abre caminho para uma votação favorável ao projeto dentro do Plenário da Casa.
O presidente Erick Musso (PRB) sugeriu mudança em um item que trata da possibilidade de criação de subsidiárias da iNova: para ele, caso o governador queira fazer isso futuramente, deverá enviar um projeto específico para a Casa. “O resto o governador foi eleito e governa do modo que ele achar bom para o governo e os capixabas. A questão de mérito é debate para o Plenário, mas eu preciso fortalecer a instituição e para isso preciso que as subsidiárias passem pela Assembleia”, salientou.
Ao final do encontro, Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo, ressaltou que todas as sugestões seriam analisadas pela equipe do Executivo até a próxima sexta-feira (27) e que eles iriam responder aos parlamentares se acolheriam ou não. Ele também contou que iria pedir a tramitação da proposição como regime de urgência na segunda-feira (30).
Encaminhada pelo governador Renato Casagrande à Assembleia Legislativa no último dia 17 de Setembro, a mensagem governamental com o PLC vem sendo estudada e debatida pelos deputados e, até o momento, tramita em regime normal pelas comissões da Casa. Também participaram da reunião os deputados Erick Musso, Hudson Leal, Capitão Assumção, Iriny Lopes, Danilo Bahiense, Emílio Mameri, Hercules Silveira e Alexandre Xambinho, Lorenzo Pazolini, Sérgio Majeski e Raquel Lessa enviaram representantes.
