Proposta do parlamentar prevê, ainda, ampla atuação, como terceirização de lixo, sonegação, poluição e até mesmo processos de licenciamento ambiental.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com amplo campo de atuação está sendo proposta pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) na Assembleia Legislativa, com foco na retomada das investigações de atuação da máfia do guincho e de esquemas de sonegação de tributos, dois assuntos que o parlamentar combateu durante quatro anos de seu mandato anterior. O pedido foi lido e deferido no expediente da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (25).
Enivaldo quer criar a CPI para apurar irregularidades em contratos de guincho, pátios de veículos do Detran ou dos municípios, contratação e operação de radares, procedimentos de licenciamento ambiental, ação criminosa e deficiência na prestação de serviços de telefonia e energia elétrica, poluição ambiental, contratos de terceirização de lixo e sonegação fiscal.
O pedido já foi protocolado na Assembleia Legislativa, com apoio de dez deputados, e deverá entrar na pauta para apreciação dos parlamentares nos próximos dias. Apesar sua condição de líder do Governo, Enivaldo não abre mão da prerrogativa de investigar temas que incomodem à população capixaba, conforme disse.
“Tomei a iniciativa devido às denúncias que recebi quanto à possível existência de irregularidades nos contratos de remoção de veículos, operados por guinchos contratados pelo DETRAN/ES, bem como possíveis irregularidades no procedimento licitatório instaurado para contratar pátios por aquele órgão executivo de trânsito”, acentuou.
Enivaldo ainda acrescentou que chegou ao seu conhecimento possíveis irregularidades na contratação, instalação e operação de radares nas vias públicas estaduais, notadamente operadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem – DER/ES, “que estaria omitindo-se do seu dever de realizar e atualizar estudos prévios nas vias como condição para a instalação de radares. Há notícias, ainda, de ausência de aferição de equipamentos, entre outras irregularidades, que devem ser devidamente apuradas por este Parlamento”.
Têm sido recorrente, desde o mandato passado, e continuam no atual, as reclamações que o deputado tem recebido de empresários com relação às dificuldades criadas pelos órgãos de fiscalização para liberação de licença de instalação ou ampliação de empreendimentos.
“É imperioso apurar a forma como têm sido realizados os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e também investigar a existência de ardil criminoso e deficiência na prestação de serviços de telefonia e distribuição de energia no Estado, bem como a poluição do meio ambiente e sonegação fiscal, notadamente de grandes empresas aqui instaladas, em detrimento do povo do Estado do Espírito Santo”, concluiu.
