Enivaldo defende incentivos para utilização de GNV

Enivaldo dos Anjos, deputado estadual

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) ofereceu apoio político à Associação de Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amapes) para quatro pleitos apresentados em reunião realizada nesta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa, começando pela isenção integral da taxa cobrada pelo Detran para dar autorização de modificação dos veículos, prevista no artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem a qual as empresas homologadas pelo Inmetro não podem instalar kit gás.

Além disso, o deputado vai fazer gestões junto ao Governo do Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos, para a redução do ICMS cobrado sobre a comercialização de GNV, refletindo na redução do preço nos postos, e, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, para a redução para 1% do IPVA cobrado sobre veículos movidos a GNV no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Outra reivindicação da categoria, abraçada pelo parlamentar, é a criação pelo Governo do Estado de uma linha de crédito, a juros baixos, para financiar a instalação de kit gás para fins profissionais. Enivaldo é o autor do Projeto de Lei aprovado pela Assembleia e transformado na Lei 10.888/2018, que exige a apresentação do selo do Inmetro para abastecimento com GNV pelos motoristas de veículos modificados.

DESABASTECIMENTO

O encontro na Assembleia resultou das dificuldades que os motoristas de aplicativos encontraram para abastecer seus veículos, depois que a Lei 10888/2018 foi promulgada pelo governador Paulo Hartung (MDB), especialmente em Cachoeiro de Itapemirim, segundo Ilton Martins e Eli Santos Moté, que vieram da cidade do Sul.

“O encontro foi importante para conhecermos a situação vivida pelos motoristas de aplicativos e porque eles puderam ajustar com os representantes das empresas instaladoras dos kit gás uma forma melhor de relacionamento e condições especiais para os profissionais do setor. Agora, vamos trabalhar para criar formas de incentivo à utilização de GNV, que é um combustível limpo e contribui para melhorar a qualidade de nosso ar”, disse Enivaldo.

O presidente da Associação dos Motoristas (Amapes), Luiz Fernando Machado Müller, trouxe para o deputado um relato dramático da situação da categoria.

“Antes, ser motorista de aplicativo era uma opção de renda extra, mas hoje já se tornou uma profissão de milhares de pessoas desempregadas no Estado e no Brasil. E, sem o GNV, a atividade torna-se não rentável, por isso precisamos desse suporte político. Enfrentar o problema de segurança causado pelas instalações clandestinas é importante, mas muitos profissionais estão ficando sem dinheiro para regularizar sua documentação, com a inspeção anual de veículo, por causa do alto custo para isso”, disse Luiz Fernando.

De acordo com o líder classista, havia 9 mil motoristas de aplicativo no Estado há um ano, mas que hoje esse número aumentou para 12 mil. “São 12 mil famílias, muitas delas com seus mantenedores desempregados e que estão encontrando no transporte por aplicativo sua atividade econômica de sobrevivência”, observou.

Como consequência imediata do encontro na Assembleia, a Amapes obteve dos representantes da Associação Nacional de Organismos de Inspeção (Angis), Carlos Bressan e Luiz Dantas Dalla Bernardina, o compromisso de emissão de selos de inspeção do Inmetro por 30 dias para regularização de quem está com inspeção em atraso, com base na legislação correlata de Santa Catarina, pioneira na lei de controle de segurança de abastecimento por GNV, além de uma condição especial para os motoristas de aplicativo para o pagamento da taxa de serviço de inspeção veicular no Estado.

 “Nós compreendemos a preocupação da Lei com a segurança, não apenas dos motoristas, mas dos próprios funcionários dos postos e dos passageiros, atacando a clandestinidade, mas estamos debaixo de uma grande pressão com o aumento dos custos do nosso trabalho. Para se ter uma ideia, de janeiro até agora, o metro de GNV aumentou de R$ 2,17 para R$ 2,99 na Grande Vitória, e já está em R$ 3,66 em Cachoeiro. Isso está reduzindo em muito nossa margem e precisa ser freado”, disse Luiz Fernando.

De acordo com a entidade classista, há 1 milhão de carros movidos a GNV no Rio de Janeiro por causa de incentivos, com a redução de 75% no IPVA, bem como o próprio preço reduzido do combustível. “Em São Paulo, o metro de GNV custa R$ 1,98”, observou Luiz Fernando.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) disse que vai propor à CPI da Sonegação a convocação do Sindicato dos Postos (Sindipostos) para questionar o possível “aumento abusivo de preços” e também a cartelização, denunciada por representantes de Cachoeiro, onde existem apenas dois postos de GNV, abastecidos por gasoduto, mas com preço uniformizado a R$ 3,66.

De acordo com as estatísticas apresentadas na reunião, o Espírito Santo tem 35 mil veículos movidos a GNV. Desses, cerca de 25 mil estão irregulares, isto é, instalaram regularmente o equipamento, mas estão sem a inspeção anual e, portanto, sem o selo atualizado do Inmetro.  Porém, segundo a Associação dos Organismos de Inspeção, há pelo menos outros 25 mil veículos com instalação clandestina, isto é, circulam com kit gás instalados sem a autorização prevista no artigo 98 do CTB.

A Angis se comprometeu com a Associação dos Motoristas de Aplicativos a emitir um comunicado com base na legislação para que os postos voltem a abastecer os veículos que estão irregulares, mediante a emissão de selo com validade de 30 dias para que completem a regularização. Porém, os carros clandestinos estarão sujeitos ao não abastecimento e apreensão pela autoridade de trânsito.