Foi protocolado na manhã de quarta-feira (19), um projeto de lei para responsabilizar as empresas de transporte via aplicativo pelos danos ocasionados a motoristas em prestação de serviço. O autor da proposta, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) comunicou aos colegas parlamentares, durante a sessão, da sua iniciativa e das implicações da Lei, caso seja aprovada.
De acordo com o PL, empresas como a Uber, 99 taxi e similares “ficam responsáveis pela indenização de todo e qualquer dano sofrido pelos motoristas na execução dos serviços realizados de acordo com as regras estabelecidas pela empresa”. Ou seja, em caso de assaltos, assédios ou crimes violentos como o que retirou a vida do motorista Cássio Caliman (65), a empresa para a qual ele prestava serviço ficaria responsável por indenizar a vítima ou a sua família.
“É de inteira responsabilidade da empresa porque ela quem deve filtrar e autorizar o ingresso do passageiro no veículo. É a empresa que sabe quem é que está utilizando o aplicativo por meio do cadastro que é feito por ele”, argumentou Enivaldo durante a exposição de sua matéria.
Assassinado a facadas no último dia 17 de fevereiro, Cássio Caliman prestava serviços no bairro Barra do Jucu, em Vila Velha quando, segundo testemunhas, foi surpreendido e esfaqueado pelo passageiro criminoso. Populares chegaram a socorrer a vítima e chamar o Samu, mas Cássio não resistiu aos ferimentos e morreu.
“Não é como se os problemas de segurança pública deixassem de existir, mas a medida deve assegurar aos motoristas a responsabilidade por atos criminosos no exercício da sua função”, justificou Enivaldo, ainda durante sua fala. De acordo com a proposta, o não cumprimento das medidas por parte da empresa deverão acarretar em multas com o valor diário de 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs).
MANIFESTAÇÕES
Menos de 24 horas antes da morte de Cássio, outro motorista de aplicativo teria sido vítima de um atentado semelhante, desta vez em Cariacica. Socorrido por um veículo da Guarda Nacional, o condutor teve o carro roubado, mas sobreviveu ao crime. A recorrente violência contra a categoria levou a manifestações por parte dos atingidos:
Motoristas de aplicativo se reuniram na Assembleia Legislativa durante a sessão plenária na tarde de segunda-feira (18) para protestar contra a segurança pública do Estado. Eles acompanharam a sessão da Galeria da Casa e, logo após, se dirigiram para os acessos da Terceira Ponte, onde cobraram medidas efetivas por parte do Governo. O trânsito ficou lento na região.
