O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) (foto) votou contra a Mensagem 414/2014, do Poder Executivo, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na última semana, impondo aumentos que chegam a 126% em taxas devidas ao Estado em reação do exercício regular do poder de polícia. Além disso, a mensagem criou novas taxas, conforme demonstra estudo técnico encomendado pelo parlamentar.
“Eu sou contra qualquer aumento de taxas e impostos, bem como à criação de novas cargas financeiras sobre a população. Para mim, a mensagem não poderia ser aprovada por chegar em cima da hora e sem condições de uma ampla discussão e estudo mais aprofundado. Minha equipe encontro até mesmo equívocos cometidos pelos técnicos do Executivo, que imbutiram novos itens à Lei 7001, de 27 de dezembro de 2001”, disse Enivaldo.
Para o deputado do PSD, as taxas constantes na tabela que integra a lei e alterada pela Mensagem 414/2017 já era corrigidas anualmente pelo VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual). “Por isso, não existe justificativa plausível para se aprovar essa mensagem, que penaliza ainda mais a população”, acentuou.
As reduções verificadas, pela adequação da Lei 7001/2001 à Lei Federal 6.938/1981, ficaram em torno de 25%, conforme o estudo técnico encomendado pelo deputado Enivaldo dos Anjos, e ficaram muito aquém das elevações que mais que dobraram as taxas na maioria dos itens constantes na tabela.
“Mais de dez taxas tiveram o valor em VRTE majorado. Isso é injustificável, porque a unidade de VRTE é reajustado anualmente para acompanhar a moeda”, disse Enivaldo.
