Deputado Enivaldo dos Anjos quer elevar a 30 anos a idade para entrar na Polícia Militar

No momento em que o Poder Executivo anuncia a abertura de edital de concurso público para a contratação de policiais militares e bombeiros militares pelo Governo do Espírito Santo, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) volta a discutir a idade máxima para ingresso na carreira militar no Estado, o que, em sua opinião, precisa ser revisto.

Para isso, tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei Complementar 032/2017, de autoria do parlamentar, elevando de 28 para 30 anos essa idade máxima estabelecida pela Lei 3.196, de 9 de janeiro de 1978 – instituindo o Plano de Carreira das Praças da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

O PLC 032/2017, que está na Procuradoria da Casa para obter parecer, altera a redação do artigo 10 da Lei 3.196/78, que passaria a vigorar com o seguinte texto: “Para a participação no concurso público, o candidato deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data da matrícula no curso do respectivo concurso e no máximo 30 (trinta) anos de idade no primeiro dia de inscrição do respectivo concurso, exceto para o concurso de ingresso no Quadro de Oficiais Médicos (QOM), em que deverá ter no máximo 35 (trinta e cinco) anos no primeiro dia de inscrição”.

De acordo com Enivaldo dos Anjos, é preciso adequar a lei à atual expectativa de vida da população brasileira: “Com o avanço da Medicina e as melhorias sanitárias e na infraestrutura de saneamento básico no País, essa expectativa ultrapassou os 75 anos para os homens e os 78 anos para as mulheres no ano de 2014, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”.

Enivaldo dos Anjos ainda chamou a atenção para mais alguns fatos: “Vale ressaltar que apenas o Estado do Espírito Santo, na região sudeste do País, ainda exige a idade máxima de 28 anos para o ingresso na carreira militar. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já adequaram a idade limite para 30 anos. Temos que salientar que no Espírito Santo, segundo o IBGE, a expectativa de vida média da população está em quase 78 anos, mas as mulheres já têm expectativa acima de 81 anos”.

Outros fatores pesam a favor da medida proposta pelo deputado, como a reforma da Previdência, que ocorrerá mais dias menos dias, e ainda o fato de os jovens estarem entrando, tardiamente, no mercado de trabalho.

“Essa lei está em vigor há 40 anos, quando os jovens entravam no mercado com 14 anos de idade. Se projetarmos o mesmo tempo adiante, vamos encontrar a população brasileira com expectativa de vida acima dos 81 anos, de acordo com o IBGE, enquanto no Espírito Santo, pela lei das médias, essa idade vai ser entre 83 e 85 anos, entre homens e mulheres, mas de 90 anos para as mulheres. Como manter uma limitação anacrônica como essa?”, questiona o deputado Enivaldo dos Anjos.

Expectativa de vida brasileira atual, por Estados, segundo o IBGE