O IPVA deste ano pode ter sua cobrança adiada para julho e parcelada em até seis vezes, devido às paralisações motivadas pela pandemia de Corona Vírus que chegou ao Espírito Santo.
A exemplo das últimas medidas propostas pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que visam diminuir os impactos econômicos ao contribuinte capixaba, a proposta já foi protocolada na Assembleia Legislativa e segue agora para as comissões parlamentares.
Com uma média de 2 milhões de veículos no Estado, o Espírito Santo costuma arrecadar mais de R$ 200 milhões apenas com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a cada ano.
Em 2020, mesmo com a proposta sendo aprovada e entrando em vigor, esse volume de recursos não seria diferente e apenas facilitaria ao cidadão contribuir para a regularidade do tributo.
“A matéria visa preservar a receita anual do Estado, tendo em vista o parcelamento proposto não ultrapassar o presente exercício financeiro, bem como colabora para a diminuição da inadimplência, considerando que o aumento do número de parcelas pode, de certa forma, facilitar o pagamento do imposto”, explicou Enivaldo na justificativa apresentada em seu projeto.
Além da flexibilização do pagamento de tributos ao contribuinte, o deputado vem propondo uma série de medidas que, se adotadas pelo Governo do Estado, podem colaborar para a saúde financeira das famílias e resguardar a segurança das pessoas durante a quarentena.
Veja algumas das propostas:
Suspensão dos Pedágios – Em concordância com a medida imposta pelo Governo do Estado em que apenas trabalhadores de Serviços Essenciais devem circular em período de quarentena, Enivaldo dos Anjos cobrou que as praças de pedágio suspendam as cobranças durante o período.
“Isso significa que quem está circulando está envolvido com os serviços essenciais, especialmente na área de saúde. Ou seja, a Rodosol e a Eco-101 estão cobrando pedágio para esse pessoal trabalhar. Não apenas o pessoal da saúde e segurança, mas também de caminhoneiros que não param para garantir o abastecimento do Brasil”, disse Enivaldo.
Redução de Juros no Cartão e Cheque Especial – Diante da situação em que muitos se encontram sem ter como arrecadar para cobrir as dívidas correntes, Enivaldo propôs ao governador Renato Casagrande uma intervenção direta para salvar ao menos correntistas das instituições financeiras controladas pelo Estado.
Quem tem contas no Banestes poderá, caso o deputado seja atendido em seu pleito, ter dívidas com juros de seu cheque especial ou cartão de crédito, reavaliadas pela instituição.
Redução parcial e temporária de mensalidades – De maneira responsável e bem avaliada, o PL 206/2020 já foi protocolado na Assembleia com pedido de urgência para a tramitação. Atendendo à demanda apresentada por estudantes de medicina e outros cursos do Estado, Enivaldo dos Anjos propôs que as instituições particulares continuassem recebendo apenas parte da mensalidade cobrada de seus alunos.
Os 40% propostos pelo Projeto visam conciliar a manutenção das instituições e o alívio nas despesas domésticas de seus alunos e suas famílias.
