O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) criticou a utilização em sites e redes sociais de “falsas verdades” , conhecidas como “fake news” (em tradução literal “notícias falsas”), na tentativa de atingir figuras públicas com o fim, exclusivamente, de repercussão político-eleitoral.
O caso mais recente trata da votação do requerimento de urgência feito pelo deputado Euclério Sampaio (PSDC) sobre o projeto 029/2018, que pretende a redução da alíquota de ICMS sobre gasolina e álcool no Espírito Santo. Tem sido divulgado que apenas cinco deputados votaram “a favor da redução do preço da gasolina”, o que contraria os fatos, segundo explicado por Enivaldo, que é 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia.
“O que foi votado e rejeitado pela Casa foi o pedido de urgência no projeto do deputado Euclério e não o projeto em si, que continua tramitando regularmente. “A votação do plenário foi contrária ao pedido de regime de urgência porque esse tipo de projeto é inconstitucional, não pode ser apresentado por deputado. É o chamado vício de origem, porque só pode ser originário do Poder Executivo”, disse Enivaldo.
Em razão dessa particularidade, o deputado Enivaldo dos Anjos explicou que o plenário seguiu a uma recomendação da Procuradoria Geral da Casa para que fosse feita a avaliação do projeto em tramitação normal e não em regime de urgência.
“É, portanto, falsa a informação de que somente cinco deputados votaram a favor da redução do imposto e, logo, do preço da gasolina. Não tem nada disso. Esse tipo de campanha sempre acontece em épocas de política, muitos comentários tentando manchar a imagem das pessoas. A votação foi só contra o regime de urgência. A matéria continua tramitando na Assembleia e será votado em regime normal e não de urgência”, finalizou Enivaldo.
