Setor de rochas reclama atrasos em licenciamentos e comissão sugere CPI na Assembleia

Tornou-se lugar comum: nove em cada dez empresários do setor de rochas ornamentais do Espírito Santo se queixam da lentidão dos órgãos de controle para analisar processos de novos pedidos de licenciamento para exploração de reservas, principalmente no Noroeste capixaba, de onde saem mais de 50% do granito que decora grandes obras no mundo inteiro.

Essas reclamações recorrentes do setor e a falta de informações precisas durante os trabalhos da Comissão Especial de Granito e Rochas Ornamentais da Assembleia Legislativa, ao longo dos últimos quatro anos, levou o colegiado, presidido pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), a sugerir em seu relatório final a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O objetivo dessa CPI, que poderá ser criada no início da próxima legislatura, é investigar procedimentos adotados por órgãos de controle, sejam federais ou estaduais, na avaliação dos pedidos feitos pelas empresas, que detêm, de acordo com lideranças do setor, o melhor saldo na balança de comércio exterior do Estado: para cada dólar de exportação o segmento tem apenas 1 dólar de importação.

“O desafio desta Comissão Especial foi debater políticas de incentivo e de desenvolvimento para o setor de granitos e rochas ornamentais no âmbito do Estado do Espírito Santo. E pudemos constatar que o setor carece de implementação de medidas administrativas para diminuir a burocracia na concessão de licenças ambientais para as empresas interessadas em concretizar seus negócios”, disse Enivaldo.

Simulação gráfica de parte do porto que está projetado para ser construído em São Mateus

GRANDES PROJETOS

As preocupações aumentam entre os membros da comissão diante do anúncio de dois grandes projetos para as regiões Norte-Noroeste: o complexo portuário da Petrocity, em São Mateus, e a Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, ligando o novo porto a Sete Lagoas, na grande Belo Horizonte. “Será necessario agilidade dos órgãos nas análises de licenciamento ambiental para não prejudicar os investimentos que vão chegar a R$ 10 bilhões”, disse Enivaldo.

O relatório final aprovado pela comissão, que tem os deputados José Eustáquio Freitas (PSB) como vice-presidente e Josias da Vitória (PDT) na condição de relator, foi elaborado com o suporte da Procuradoria da Assembleia e contém 129 páginas.

Conforme o documento, o objetivo principal é propor medidas para otimizar e desembaraçar a documentação necessária para que a indústria do granito possa caminhar na velocidade exigida pelos contratos firmados com compradores nacionais e internacionais, a não aplicação de multas pelos membros da fiscalização estadual, especialmente nos Municípios localizados na região norte e noroeste do Estado do Espírito Santo.

Entretanto, muito incomodou aos parlamentares a falta de respostas objetivas de órgãos como Agência Nacional de Produção Mineral, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Departamento Nacional de Produção Mineral quando questionados pela comissão sobre as queixas do setor empresarial.

“De cada dez depoentes, pelo menos nove se queixaram da burocracia e da morosidade desses órgãos de controle na resposta às demandas do setor. Há ampla documentação com dados estatísticos que demonstram que empresas do ramo estão deixando o Estado e migrando para unidades da federação onde há maior fluência nos registros e habilitação da exploração mineral”, acentou o presidente do colegiado.

O relatório conclui que: “Por fim, extrai-se de todo o conjunto de informações contidas neste relatório que existem dados que não foram enviadas pelos órgãos de controle, motivando a criação de uma CPI (art. 59, da Resolução 2.700/2009 e alterações) a qual regimentalmente possui competência para ampliar a investigação possibilitando a promoção, implementação de politicas públicas no Setor, seja por indicação ou de autoria do próprio parlamento”.