Os pré-candidatos das eleições previstas, por enquanto, para outubro deste ano, já podem começar a arrecadar recursos. A partir desta sexta (15) é permitido arrecadar por meio de financiamento coletivo pela internet.
Segundo a Lei das Eleições, os concorrentes só podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.
Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha serão disponibilizados ao candidato só após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.
Se o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.
As instituições interessadas podem, a qualquer qualquer momento, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. Mas, a autorização não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas utilizados na captação de doações.
