A Sugestão Legislativa (SUG) 11/2020, que estabelece a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser votada em breve pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
A medida visa apoiar segurados que fazem parte dos grupos de risco durante a pandemia, além aquecer a economia no final do ano. A justificativa para a proposta foi o adiantamento do 13º salário, pago entre abril e junho de 2020.
Em geral, o benefício é pago em dezembro, mas com o adiantamento, os beneficiários ficarão sem o pagamento, daí a necessidade do 14º salário para assistir aos aposentados e pensionistas afetados pela crise.
Se aprovada, a proposta irá beneficiar segurados do INSS que recebem aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. Entretanto, não tem direito ao 14º salário quem recebe os seguintes benefícios:
Abono de permanência em serviço;
Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
Amparo previdenciário do trabalhador rural;
Auxílio suplementar por acidente de trabalho;
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Pensão mensal vitalícia;
Renda mensal vitalícia;
Salário-família;
Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora.
Pedido já foi encaminhado ao Ministério da Economia
O relator da CDH, senador Paulo Paim, deu parecer favorável à proposta no final de junho. Em sua justificativa, o relator disse que o pagamento do 14º salário retornará rapidamente para o comércio, alavancando também outros setores e aquecendo a economia do país no início de 2021. O senador sugeriu ainda que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei.
A proposta de criação do 14º salário já foi encaminhada por ofício para o ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto solicita a autorização dos novos pagamentos para aposentados e pensionistas ainda em 2020.
