Cinco Projetos de Leis enviados pelo governador Renato Casagrande (PSB) para a Assembleia Legislativa serão votados em sessão virtual nesta segunda-feira (06/04/2020), a partir das 8 horas. Por meio do Ato 2831/2020, o presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), designou o experiente deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) para presidir as cinco comissões especiais que apreciarão os projetos.
“A escolha feita para presidir as comissões especiais parte de um convite feito pelo presidente da Casa. Lógico que me honra muito estar presidindo as comissões, mas essa é uma fase que pertence à tramitação legislativa, decidida pelo Presidente. Vou presidir as comissões, oferecer os pareceres no tempo hábil para que todos os projetos sejam votados nesta segunda-feira e tudo possa ser feito para mitigar os efeitos do novo coronavírus”, disse Enivaldo.
Quanto aos critérios adotados para a sua escolha, como presidente de cinco comissões, formadas por diferentes membros, o deputado Enivaldo dos Anjos fez a sua própria análise:
“Talvez a escolha seja em decorrência de minha experiência, para que, administrativamente, a gente possa dar a agilidade que o caso pede nessa sessão especial e online. Eu agradeço essa deferência especial à minha pessoa e me sinto muito honrado com a confiança que a Mesa Diretora depositou em mim”.
Uma das matérias é o Projeto de Lei (PL) 209/2020, que autoriza o Estado a aportar R$ 100 milhões em um fundo de financiamento (conhecido como Fundo Privado de Aval) que será operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Por meio da medida, será possível conceder créditos para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas.
As demais propostas enviadas são projetos de lei complementar (PLCs). O PLC 22/2020 trata da concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional para os inspetores penitenciários e o PLC 23/2020 institui o pagamento de parcelas relativas a serviço extraordinário para esses servidores.
O PLC 24/2020 permite uso de percentual dos recursos provenientes do Fundo das Cidades em despesas de custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto perdurar o regime de contingência por conta do novo coronavírus; por fim, o PLC 25/2020 possibilita aos militares da reserva remunerada retornar, voluntariamente, ao serviço ativo ampliando as hipóteses de atuação.
A sessão da Assembleia poderá ser acompanhada pela TV Assembleia, que fará a transmissão ao vivo. Na Grande Vitória, nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, canal 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. No interior, os capixabas poderão acompanhar a sessão através dos canais da TV Assembleia no facebook e no youtube.
Comissão especial do Projeto de Lei (PL) 209/2020 – Fundo de Aval
Membros Efetivos
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Euclério Sampaio (Relator)
Marcelo Santos
Raquel Lessa
Dary Pagung
Membros suplentes
Janete de Sá
Doutor Hercules
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto
Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2020 – concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional
Membros Efetivos
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Marcelo Santos (Relator)
Euclério Sampaio
Hudson Leal
Emilio Mameri
Membros suplentes
Dary Pagung
Doutor Hercules
Janete de Sá
Raquel Lessa
Dr. Rafael Favatto
Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2020 – pagamento de escala especial para inspetores penitenciários
Membros Efetivos
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Euclerio Sampaio (Relator)
Marcelo Santos
Raquel Lessa
Dary Pagung
Membros suplentes
Janete de Sá
Doutor Hercules
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto
Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2020 – uso de recursos do Fundo Cidades em custeio de saúde e assistência social
Membros Efetivos
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Euclerio Sampaio (Relator)
Marcelo Santos
Janete de Sá
Doutor Hercules
Membros suplentes
Dary Pagung
Raquel Lessa
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto
Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2020 – altera legislação da reserva militar
Membros Efetivos
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Marcelo Santos (Relator)
Euclerio Sampaio
Janete de Sá
Dr. Rafael Favatto
Membros suplentes
Raquel Lessa
Dary Pagung
Emilio Mameri
Hudson Leal
Doutor Hercules
