Governador vai enviar decreto de calamidade pública para a Assembleia

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O governo do Espírito Santo vai enviar para a Assembleia Legislativa um projeto para decretar Estado de Calamidade Pública. A medida vai reforçar as ações que já estão sendo adotadas e agilizar outras medidas administrativas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com as sessões presenciais suspensas, os parlamentares votarão os projetos virtualmente.

O projeto será enviado para a assembleia até esta terça-feira (24). O governador Renato Casagrande (PSB) também vai enviar outros três projetos a assembleia, um regulamentando a contratação emergencial de profissionais e serviços de saúde e dois para a redução dos gastos públicos.

O governador destacou que a medida permite que o governo atue com mais rapidez no enfrentamento à pandemia.

“É menos burocracia e mais velocidade para a gente atuar com os atos na administração pública. Então, isso permitirá que a gente atue com mais rapidez decretando, através da assembleia, calamidade pública. A Assembleia não tem faltado e nas diversas vezes que o estado precisou, a Assembleia não faltou”, informou Casagrande.

Desde a última semana, o governo do estado está tomando decisões para evitar a proliferação do Covid-19. Entre outras determinações, o executivo estadual pediu o fechamento de lojas, academias e bares. Aulas foram suspensas.

Outros projetos

O governador também vai enviar outros três projetos a assembleia. Um deles prevê normas diferenciadas para contratação de serviços e profissionais de saúde.

Casagrande explicou que o projeto de lei vai fazer com que o estado tenha mais facilidade para a contratação de servidores, prestadores de serviços e de equipamentos enquanto durar a pandemia do Covid-19.

“A gente precisa de um projeto de lei específico para dar as regras para o momento de crise que a gente está vivendo”, afirmou o governador.

Os outros dois projetos que o governador vai enviar para assembleia são de ordem econômica e preveem a redução dos gastos públicos.

Votação Online

Como as sessões da Assembleia Legislativa do Espírito Santo presenciais foram suspensas, pela primeira vez, os deputados vão votar os projetos virtualmente.

“De forma inédita, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo fará uma sessão online por videoconferência, reunindo todos os deputados e deputadas, para que possamos fazer essa votação célere dessas matérias encaminhadas para o governo do estado que visam combater e estancar a propagação do coronavírus”, afirmou o presidente da assembleia, o deputado Erick Musso (Republicanos).

Informações: G1/ES