O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), o projeto de lei que obriga supermercados, padarias e similares realizarem a conferência de peso dos produtos vendidos à granel diante de seus clientes. O projeto de lei foi criado pelo deputado Enivaldo dos Anjos após um polêmico vídeo envolvendo um supermercado da Grande Vitória, na semana anterior.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que oferecerem a venda de produtos por peso passam a ser obrigados a ter balanças para conferência disponíveis aos clientes. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar uma lista dos seus produtos e valores ao lado das balanças, bem como o texto da nova lei e o número de telefone dos órgãos de defesa ao consumidor.
“Ninguém está duvidando da honestidade dos estabelecimentos aqui, mas em nome da democracia estamos propondo esse projeto para proteger o direito do consumidor, principalmente o mais carente”, disse o autor da matéria. Enivaldo ainda esclareceu pontos do seu projeto aos colegas de plenário: “existem coisas simples para serem melhoradas nesses estabelecimentos como, por exemplo, a tela do caixa que é direcionada apenas para o operador. O consumidor também precisa ver o que está comprando”.
O descumprimento da nova lei pode acarretar ao estabelecimento uma multa de 1000 VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual, hoje em R$ 3,42) e ser duplicado em cada caso de reincidência.
