Novo Habeas Corpus e condução coercitiva marcam reunião de CPI que investiga Fundação Renova

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Em um plenário repleto de pescadores, moradores e representantes de comunidades atingidas pelos crimes ambientais de Mariana e do Rio Doce, em 2015, a CPI da Sonegação de Tributos se reuniu nesta quinta-feira (03) para conseguir dar seguimento à votação do pedido de prisão do diretor presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, feito na reunião anterior.

Em vez disso uma série de medidas, como um novo pedido de condução – desta vez coercitiva – aos diretores da fundação, foi colocada em pauta pelos parlamentares.

Ausente na reunião e sem enviar nenhuma justificativa para tal, Roberto Waack se valeu de um novo Habeas Corpus, emitido pelo mesmo juiz de Direito, Jaime Ferreira Abreu, desobrigando qualquer membro da Fundação de se apresentar diante do colegiado.

A decisão do juiz foi entregue por um oficial de Justiça ao presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), já durante o andamento da reunião.

“Eu quero informar ao senhor oficial de Justiça que este documento é assinado por um Juiz de Direito chamado Jaime Ferreira Abreu. Eu vou recusar porque não considero que um juiz de direito seja autoridade competente para falar comigo. O senhor pode certificar aí que eu me recusei a receber porque quem pode se dirigir a presidente de CPI é apenas desembargador”, disparou Enivaldo sem assinar o recebimento do ato.

Em seguida, o parlamentar determinou a tomada de uma série de medidas para impedir uma nova evasão dos convocados pela CPI.

Por meio de ofício, Enivaldo e a CPI se dirigiram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a abertura de uma apuração do trabalho exercido pelo magistrado que, em menos de uma semana, teria emitido o segundo ato em favor da Fundação Renova.

O Colegiado também se dirigiu ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo buscando informações quanto à suposta substituição de um desembargador pelo juiz.

“Quero que o TJ informe se essa substituição do juiz Jaime foi realmente decidida pelo Tribunal, se está de fato substituindo um desembargador e de quando é esse ato de substituição para que a gente tenha certeza de que isso não é um ato simulado”, disse o presidente da CPI.

Outra medida tomada pela CPI foi o encaminhamento de uma nota informativa às Bolsas de Valores sobre o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) impostos às empresas mineradoras responsáveis pelos crimes ambientais de Mariana e Brumadinho. De acordo com o presidente da Comissão, a intenção é deixar cientes os investidores de “que elas (Vale, Samarco, BHP) são empresas assassinas e que fazem mal às pessoas de Minas Gerais e daqui do Espírito Santo”.

DELIBERAÇÕES

Ao fim da reunião, um novo encontro da CPI foi marcado para a próxima quarta-feira (09), quando os diretores da Fundação Renova deverão comparecer de maneira coercitiva. Também foi convidado a comparecer à reunião o juiz de direito Jaime Ferreira Abreu, responsável por expedir a liminar que desobrigava o depoimento de executivos da Renova à CPI.

Diante de diversas reclamações feitas por moradores e representantes de comunidades atingidas pela lama tóxica, foi convocada também a Defensoria Pública para que sejam dados esclarecimentos sobre a prestação de assistência jurídica às comunidades atingidas.  A CPI também vai oficiar a OAB-ES sobre o tema.

Uma audiência Pública também será realizada em Linhares para dar continuidade e aproximar o debate das comunidades atingidas. A audiência será realizada no dia 5 de novembro, data em que o rompimento da barragem de Mariana completa quatro anos.