Em seu discurso na reunião da CPI das Licenças, o deputado Enivaldo dos Anjos rebateu a concessão de Habeas Corpus à Fundação Renova, impedindo a quebra de sigilo da organização por outra Comissão da Assembleia Legislativa: a CPI da Sonegação de Tributos, presidida pelo próprio deputado.
Concedido pelo desembargador Manoel Rebelo, o Habeas Corpus desabonou o Colegiado que apura crimes de Sonegação de Tributos, que havia decidido pela quebra de sigilo bancário da Renova, bem como de seus diretores, após a tomada de depoimento de Roberto Waack, diretor presidente da Fundação.
“A Fundação Renova recorreu a esse desembargador para não ter o seu sigilo quebrado e a gente não entende por que a Justiça trabalha sempre contra o povo. Eu não sei qual foi o argumento para emitir o Habeas Corpus porque ele não consultou a CPI, não encaminhou um pedido de informação sobre a quebra de sigilo. Aliás, o desembargador decidiu apressadamente e errado, porque a gente não tinha nem quebrado o sigilo ainda. Deu o Habeas Corpus antes mesmo de o sigilo ser quebrado”, disparou Enivaldo que seguiu emitindo também críticas à estrutura organizacional da Renova.
De acordo com o deputado, a própria criação da Fundação pela Vale e Samarco seria uma maneira de burlar os embargos sofridos pela mineradora, que deveria ter bloqueados cerca de R$ 20 bilhões após o crime ambiental que devastou parte da cidade de Mariana, todo o Rio Doce e cidades ribeirinhas em 2015.
“Todo mundo sabe que a Renova está usando o dinheiro que foi feito de um acordo judicial. A justiça chegou a bloquear R$ 20 bi e a Vale, espertamente com seus escritórios de advocacia, conseguiu criar essa fundação para repassar para ela apenas R$ 2,5 bi. Ou seja, ela conseguiu desbloquear R$ 17,5 bi para sua atividade de mineração, deixando apenas R$ 2,5 bi à parte de reparação”, disse.
Durante a mesma reunião, os deputados que integram a CPI das Licenças Ambientais fez um novo pedido de quebra de sigilo da Fundação, em resposta ao Habeas Corpus concedido pelo desembargador e sob alegadas suspeitas de irregularidades também na emissão de licenças ambientais para as mineradoras. Apesar do voto favorável e do empenho à cobrança de posicionamento por parte das empresas, Enivaldo se mostrou descrente quanto ao cumprimento da ordem emitida pela CPI.
Segundo ele, uma espécie de conluio entre mineradoras e órgãos de fiscalização estaria prejudicando diretamente o cumprimento da legislação.
“Acho que a gente deveria arranjar um jeito de ser mais duro, montar diligência, abrir a porta desse pessoal – já que eles correm aqui da CPI – e usar a representação popular. A gente deve satisfação ao povo e tem que ir pra cima desse pessoal. Eles usam os Tribunais de Justiça pra não vir aqui. Então a gente tem que sentar a mão na cara desses vagabundos se for preciso porque eles estão matando a população, ‘esculhambando’ as autoridades do Estado e ninguém toma providência”, concluiu o deputado que também disse estar em um dia calmo.
“ECO 171”
Ainda em seu discurso, Enivaldo dos Anjos teceu críticas à concessionária que administra o trecho da BR-101 de norte a sul o Espírito Santo. A Eco 101, a que o deputado apelida de “Eco 171” – em referência à tipificação do crime de estelionato no Código Penal brasileiro – não cumpriu 10% das obras de duplicação prometidas há cinco anos.
“No contrato está dizendo que eram pra estar entregando 200 quilômetros de duplicação. Eles estão na TV o dia inteiro divulgando que eles estão cumprindo 10 quilômetros em Viana. As pessoas não respeitam as autoridades do Espírito Santo. Uma empresa que já era pra estar entregando 200 quilômetros está fazendo essa mídia somente porque a Assembleia tem batido neles. A Justiça não toma nenhuma providência e os caras ainda vêm gozar a nossa cara”, disse o deputado.
Recentemente a concessionária tem sido alvo de críticas de parlamentares e chegou a tentar uma revisão de seu contrato inicial, que prevê a duplicação de 475 quilômetros da rodovia em um prazo de 25 anos de concessão. Apesar das obras de duplicação não terem ultrapassado ainda 10% do esperado, todas as sete praças de pedágio construídas pela concessionária seguem em funcionamento.
