Valor do pedágio na BR-101 vai cair

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O valor cobrado nas sete praças de pedágio da BR-101 do Espírito Santo será reduzido. A informação foi confirmada na terça-feira (6) pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, durante reunião com os deputados federais do Estado, em Brasília.

A tarifa será reduzida em 2,57%, segundo o deputado Sérgio Vidigal, que é o coordenador da comissão externa que fiscaliza o contrato de concessão da BR-101. Como cada praça de pedágio tem um valor diferente, com isso a queda vai variar.

Na Serra, por exemplo, a expectativa é de que o valor passe de R$ 4,60 para R$ 4,50, uma redução de 10 centavos. Essa é a tarifa cobrada para automóveis.

“Nós conseguimos a redução do valor da tarifa em 2,57%, e não somente manter o valor, como queria a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES)”, comemorou Vidigal.

A nova tarifa ainda não tem data para entrar em vigor, mas será aprovada em reunião da ANTT nos próximos dias, de acordo com Rodrigues Júnior.

Suspensão

Previsto para acontecer todos os anos, o reajuste no pedágio da BR-101 está suspenso desde o dia 17 de maio, por decisão do juiz federal Aylton Bonomo Júnior, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado.

Ele acatou um pedido de ação movida pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, que alegou descumprimento do contrato pela concessionária Eco101, que administra a rodovia federal no Espírito Santo.

Esse descumprimento seria por conta do atraso nas obras de duplicação. A estimativa inicial era de que 197,3 quilômetros já estivessem duplicados, mas somente 15 foram entregues pela empresa até o momento.

Segundo Rizk, esse descumprimento deveria ter impacto no valor da tarifa, que sobe todos os anos, conforme prevê o contrato.

“Existe um déficit contratual de 93% na execução do que tinha de ser feito. Tínhamos ali um retrocesso imenso”, afirmou Rizk.

Procurada pela reportagem para comentar sobre a redução na tarifa, a concessionária Eco101 disse que “aguarda a manifestação da ANTT”. Já a agência do governo federal não respondeu até o fechamento desta edição.

Duplicação deve sair até dezembro

A BR-101 terá mais 30 quilômetros duplicados até o fim do ano, de acordo a Eco101. O novo trecho de pista fica entre Guarapari e Viana.

Com este trecho liberado, a rodovia passa a ter 40 km duplicados no Estado, o que corresponde a 23% do que estava previsto em contrato, segundo a empresa.

As obras de ampliação entre Viana e Guarapari tiveram início em maio de 2018 e têm previsão de conclusão em dezembro. Além da nova pista, seis viadutos estão previstos no trecho, sendo o principal deles no cruzamento entre a BR-101 e a BR-262, em Viana.

“As obras estão em ritmo acelerado. Estamos analisando a possibilidade de conseguir liberações parciais até dezembro”, afirmou o gerente de Engenharia da Eco101, Rodrigo Rodrigues.

Até o momento, 15 km da BR-101 foram duplicados, nos municípios de João Neiva, Ibiraçu e Iconha. A expectativa da Eco101 é começar mais um trecho, de 23 km, no início de 2020, entre Guarapari e Anchieta.

Já no Norte do Estado, há um impasse sobre a duplicação. O trecho localizado em Linhares da Reserva de Sooretama não teve o licenciamento ambiental liberado. Uma reunião da comissão dos deputados no próximo dia 13 vai debater a liberação para obras, assim como no trajeto entre Serra e Ibiraçu.

Audiência para privatizar BR-262

Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira (7) em Vitória para debater a privatização da BR-262 no Espírito Santo.

A expectativa é de que o trecho capixaba da rodovia federal tenha três praças de pedágio. Em cada uma delas, será cobrada tarifa de até R$ 8,54 para pista simples e de R$ 11,10 para pista dupla, ou seja, será preciso pagar até R$ 33,30 para atravessar a BR no Estado.

As praças serão no km 26, em Viana; no km 97, em Venda Nova do Imigrante; e no km 147, em Ibatiba.

Há possibilidade de redução no valor do pedágio, dependendo do leilão. Mas, segundo técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o modelo da concessão, híbrido, leva em conta não só a menor tarifa, mas também o montante pago ao poder público.

A BR-262, em Minas Gerais e no Espírito Santo, será concedida em bloco com o trecho mineiro da BR-381. A concessão será por 30 anos.

A audiência pública desta quarta será a terceira realizada pela ANTT para receber contribuições que serão utilizadas no edital e no contrato. Além desta audiência, uma sessão será realizada amanhã, em Brasília.

O período para envio de contribuições vai até 18 horas de 2 de setembro. A audiência desta quarta acontece entre 14h e 18h, no Hotel Confort Suítes, na Praia do Canto, Vitória.

Informações: Tribuna Online