Prefeitura e entidades de Barra de São Francisco podem ficar sem emendas

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Aberto desde Fevereiro deste ano, chega perto do fim o prazo para que prefeituras e entidades de utilidade pública regularizem os documentos necessários para recebimento de recursos do Governo do Estado via emendas parlamentares. Atualmente com R$ 30 milhões em emendas destinadas por deputados, o Governo do Estado pretende atender demandas vindas de diferentes regiões do Espírito Santo.

Mesmo com emendas parlamentares destinadas à prefeitura e a entidades da cidade, Barra de São Francisco é um exemplo de município que pode ficar sem recursos este ano devido à falta de cumprimento das normas necessárias.

Sem apresentar certidão negativa de suas movimentações financeiras até o momento, a Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco não está apta a receber emendas, assim como algumas entidades da região.

Com a falta de viabilidade para a chegada de recursos à cidade, a realização de obras e serviços pode estar comprometida, causando grande impacto à economia e aos cidadãos francisquenses.

De acordo com a legislação estadual, nem mesmo outras entidades de utilidade pública com documentos regulares podem assumir emendas já destinadas a outras. Ou seja: mesmo que outra entidade da cidade esteja apta a receber o recurso, a emenda parlamentar acaba não sendo entregue.

Ao contrário das entidades, prefeituras podem absorver emendas e receber recursos que não puderam ser repassados a outros destinos. Muito provavelmente, cidades vizinhas ou mesmo de fora da região noroeste podem vir a receber emendas parlamentares que antes seriam encaminhadas à economia de Barra de São Francisco.