Denúncia de suposta prática de nepotismo chega ao MP de Água Doce do Norte

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Vereador Alonso denunciou Paulo Márcio, prefeito de Água Doce do Norte

Já se encontra protocolado no Ministério Público de Água Doce do Norte, desde o dia 07 de janeiro de 2019, uma denúncia de suposta pratica de nepotismo praticado pelo prefeito Paulo Márcio Ribeiro Leite. A denúncia foi feita pelo vereador Alonso Cordeiro de Souza.

O vereador relatou ao MP, que a suposta prática de nepotismo praticado pelo chefe do executivo e o Vereador Jacinto Lopes Cabral.

Conforme a denúncia, o vereador Alonso disse que, o Prefeito Paulo Márcio, na intenção de fortalecer sua aliança com o vereador Jacinto Lopes Cabral, e como parte da contrapartida de sua atuação na base do governo em atos praticados na Câmara Municipal, realizou a contratação dos seguintes servidores:

CLAUDINEI LOPES CABRAL, irmão do vereador Jacinto Lopes Cabral, cargo de Operador de Máquinas, lotado na Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura;

KAIAN WILQUER DAL MASCHIO LOPES CABRAL, sobrinho do vereador Jacinto Lopes Cabral, cargo de Motorista de Ambulância, lotado na Secretaria de Interior e Transportes;

HIGOR VIEIRA DA SILVA, casado com CAMILA MAURO CABRAL DA SILVA, filha do Vereador Jacinto Lopes Cabral, cargo Adjunto de Secretaria, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal;

CAMILA MAURO CABRAL DA SILVA, filha do vereador Jacinto Lopes Cabral, cargo de estagiária, lotada na Secretaria de Meio Ambiente.

“Conforme a Súmula 13 do STF, é vedada a nomeação de parentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade”, alerta Alonso ao MP.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

“Quanto a Sra. CAMILA MAURO CABRAL DA SILVA, agrava-se mais ainda em razão desta ser sócia da empresa TRANSPORTE MUNICIPAL VIEIRA CABRAL LTDA, CNPJ sob° 17.738.785/0001-05 que por sua vez, possui contrato junto ao município, e acreditamos que o tráfico de influência se estende além do nepotismo, influenciando diretamente em licitações de transporte municipal escolar”, acrescenta o vereador Alonso em sua denúncia.

“Ou seja, além de usufruir renda de contrato de prestação de serviços, também usufrui renda como funcionária municipal. Indago Vossa Excelência, como a Sra. Camila, na qualidade de empresária poderia assinar contrato de trabalho junto ao município, ainda mais na qualidade de estudante? Quais os critérios utilizados nessa contratação?”, indaga Alonso.

“É sabido que o contrato de estágio visa alunos que necessitam de ajuda de custo em seus estudos, e quanto a Sra. Camila, temos certeza que não precisa, vide os contratos de sua empresa junto ao município”, disse o vereador Alonso.

“Os fatos acima narrados tem deixado a população indignada, visto que o município gasta impressionantes 67,87% de seu orçamento em gastos com pessoal, o que extrapola em muito o limite previsto de 54%, comprovando que a atual administração visa apenas a atender seus “conchavos” políticos, mesmo que para tenha que cometer crime de nepotismo”, disse perplexo o vereador Alonso.

“Assim, conclui-se que a contratação das pessoas ligadas ao vereador Jacinto Lopes Cabral constituem crime de nepotismo cruzado”, reafirma Alonso.

DOS PEDIDOS

“Senhor Promotor, o Município de Água Doce do Norte clama por justiça, e na qualidade de vereador, apenas posso lhe trazer tais fatos, visto a limitação que tive na apuração”, descreve Alonso.

“Assim, tendo em vista que os fatos acima relatados caracterizam condutas ilícitas, passíveis de medidas judiciais cabíveis (art. 11, caput, da Lei n° 8.429/92), requer a Vossa Excelência que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis”, cobra Alonso do MP.

Ao encerrar, o vereador Alonso foi enfático, “Faço na oportunidade juntada de procedimento realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (RECOMENDAÇÃO N° 010/2018), que usando do que dispomos acima, notificou o Município de Nova Belém quando as práticas de nepotismo, recomendando a exoneração dos servidores vinculados aos vereadores e vice-prefeito daquela localidade”, disse Alonso.

Lembrando que a justiça de Minas determinou ao prefeito de Nova Belém a exoneração dos funcionários ligados aos vereadores daquela cidade.