José Serra, senador paulista, é o autor do projeto que muda o modelo de construção de ferrovias de concessão para autorização.
Um projeto de lei que tramita no Senado Federal, prevendo a mudança no sistema de construção de ferrovias no País, poderá facilitar a criação da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, projetada pelo grupo Petrocity para ligar a cidade de Sete Lagoas (MG), ao Norte de Belo Horizonte, ao complexo portuário de São Mateus, cujas obras poderão ser iniciadas até julho deste ano.
De acordo com a especialista em ferrovias Ana Flávia Azeredo, que desenvolve uma linha de pesquisa de mestrado e doutorado chamada “Project Finance”, o projeto facilita construção de ferrovias por mudar o regime de concessão para simples autorização do Governo Federal para a implantação da via. “Assim, o investidor particular poderá construir sua própria ferrovia, investindo onde achar mais oportuno e conveniente, esta é a proposta do projeto”, disse Ana Flávia.
O projeto de lei que trata do assunto leva o número PLS 261/2018 e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto, do senador José Serra (PSDB-SP), garante a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada entre portos e fronteiras nacional; que transponham os limites de estado; ou que se conectem às ferrovias federais.
MELHORES PRÁTICAS
A ideia é incorporar as melhores práticas disponíveis no cenário internacional e introduzi-las, com as adaptações necessárias, na legislação brasileira. “Não estamos reinventando a roda, apenas aproveitamos o que há de mais bem-sucedido, seja na legislação nacional em outras áreas de infraestrutura, seja na experiência ferroviária de outros países que conseguem atrair investimentos privados para o setor”, afirma Serra.
Segundo o senador, no âmbito dos trens de passageiros, por exemplo, existe mito de que eles são sempre antieconômicos, precisando ser subsidiados por pesadas contribuições estatais. No entanto, diz ele, a realidade pode ser diferente: a experiência japonesa e a norte-americana mostram que a exploração imobiliária do entorno das estações permite serviços de transporte de passageiros integralmente privados.
De acordo com Ana Flávia, o “Project Finance” é uma alternativa à PPP (Parceria Público Privado, que tem dinheiro público. A engenheira desenvolveu uma dissertação de mestrado nesse área para a construção de um metrô no Brasil. Outro especialista, Ricardo Trevisan, escreveu um artigo em setembro de 2016 onde defende a mesma linha de raciocínio.
“Este tipo de financiamento é muito utilizado em todo o mundo há décadas, e tem financiado projetos ligados a petróleo, gás, energia elétrica, infraestrutura de transportes, mobilidade, saneamento básico, entre outros. Em países desenvolvidos, o Project Finance é muito utilizado desde os anos 1980, mas já era utilizado no financiamento comercial europeu do século VII. Grandes navegações ibéricas, as Cruzadas, expedições Holandesa e Inglesa das Companhias das Índias tinham como retorno e garantia o fluxo de recursos obtidos pelo próprio projeto. Projetos ferroviários, estradas e pontes da Europa já eram financiadas desta forma antes da Primeira Guerra Mundial”, diz Trevisan.
FERROVIA DO NOROESTE
No caso da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, Ana Flávia Azeredo defende que basta “fazer a modelagem do projeto”. A EFMES atravessará a região Noroeste, entrando no Estado vizinho pelo município de Mantena e passando pela região de mineração de ferro, até alcançar Sete Lagoas.
O CEO da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva, disse que “o projeto é flexível, com possibilidade de trens de carga e também de passageiros, pois a ferrovia terá bitola larga de 1,60 metro, permitindo maior velocidade”. A ideia ganhou muita força nas últimas semanas, com a adesão de políticos das bancadas estadual e federal de Minas Gerais.
De acordo com a ideia que vem sendo discutida pelo líder do projeto da Petrocity, paralelamente ao Centro Portuário de São Mateus, a ferrovia terá UTACs (Unidades de Transbordo e Armazenagem de Carga) em Barra de São Francisco (ES), Governador Valadares, Santa Maria do Itabira, Confins (para cargas de alto valor agregado) e Sete Lagoas, onde poderá integrar-se a outros modais para transportar grãos do Centro-Oeste para exportação.
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que representa o Norte e o Noroeste na Assembleia Legislativa, tem acompanhado as discussões dos dois projetos – porto e ferrovia – e estabelecido diálogos com políticos de Minas Gerais, que se mobilizam para viabilizar a construção da Estrada de Ferro de Sete Lagoas a São Mateus.
A matéria, que trata do mudança do regime de concessão para autorização, aguarda relatório da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Após análise da CAE será encaminhada para Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa.
(Série de reportagens produzidas pelo jornalista José Caldas da Costa sobre os impactos do porto da Petrocity e a EFMES sobre a economia do Norte e Noroeste do ES)
