Pescadores fecharam a ferrovia Vitória-Minas no trecho de Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, na manhã desta segunda-feira (14), em protesto contra a forma como estão sendo indenizados.
A categoria disse que uma decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, altera o atual modelo de pagamento de indenização firmado entre os pescadores e a Fundação Renova.
Os pescadores acreditam que o auxílio que recebem todo mês vai ser descontado da indenização que ainda vão receber. A Renova garante que esse valor não vai ser descontado. Atualmente, mais de 1,5 mil pescadores que esperam essa indenização recebem o auxílio mensal emergencial.
Pescadores fecham ferrovia Vitória-Minas no ES em protesto contra decisão Protesto
Os pescadores colocaram pedaços de madeiras, pneus e entulhos em cima da linha férrea e bloqueiam a passagem desde às 11h desta segunda-feira.
Um dos manifestantes contou que aproximadamente 500 pessoas participam do ato. “Estamos aqui em busca do nosso direito. Precisamos ser ouvidos e respeitados.”
A Vale confirmou que a ferrovia foi bloqueada por manifestantes.
Pescadores
O presidente da Colônia de Pescadores de Linhares Milton Jorge disse que a decisão do juiz de Minas Gerais pode modificar o entendimento em relação ao Programa de Indenização Mediada (PIM), que ressarce pessoas que foram prejudicadas pela lama.
Milton acredita que os valores pagos pela Fundação Renova por meio do PIM podem ser descontados de outro programa de indenizações, como o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
Sendo assim, segundo o presidente da colônia, o que a instituição pagou aos pescadores pode ser descontado de outras futuras indenizações que eles possam vir a receber.
“Nós pescadores fomos atingidos em cheio por essa decisão do juiz. Isso vai prejudicar muito acordos que já foram firmados e vamos deixar de receber um dinheiro que é de nosso direito, afinal, continuamos sendo prejudicados pela lama. Isso é um absurdo. Foi uma decisão tomada pelas costas dos pescadores e sequer fomos consultados”, afirmou Milton.
O advogado Leonardo Amarante, que defende os pescadores, informou que a decisão do juiz pode afetar acordos firmados entre as partes. Ele disse que vai recorrer da decisão do juiz. “Queremos mostrar que foi um ato de má fé e que a decisão não tem lógica”, disse Claudio Marcio Alvarenga.
Posicionamento
As Defensorias Públicas da União e do Estado do Espírito Santo emitiram nota conjunta sobre a decisão da 12ª Vara Federal.
Os órgãos disseram que a decisão ignorou “os acordos individuais já firmados, causando impacto potencial a milhares de famílias da bacia do rio Doce” e “eximiu, liminarmente, as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil do compromisso, expressamente assumido, de promover a proteção social dos atingidos pelo desastre socioambiental por elas causado”.
Os órgãos disseram ainda que a decisão do juiz “agrava a insegurança jurídica nos territórios, que convivem com o caos da má execução dos programas socioeconômicos e sucessivas violações aos direitos humanos dos atingidos” e, “no momento em que autoriza a suspensão do pagamento dos lucros cessantes previstos, desconsidera os acordos individuais já firmados, causando impacto potencial a milhares de famílias da bacia do rio Doce”.
Renova
Por meio de nota, a Fundação Renova disse que a decisão do juiz não altera o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
Segundo o órgão, a decisão “apenas reconhece que o AFE possui a mesma natureza jurídica dos lucros cessantes, na medida em que também se destina a reparar a perda de renda dos atingidos. Nesse sentido, a decisão prevê o abatimento de valores pagos a título de AFE da parcela anual de lucros cessantes a ser desembolsada no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM).”
Em relação ao AFE, a decisão liminar registra que o seu pagamento se deu “em razão da interrupção comprovada das atividades produtivas ou econômicas”, correspondendo a “uma indenização imediata, até que fosse possível quantificar a situação particular de cada um”.
Ainda de acordo com a decisão, a Renova disse que “tanto o AFE, quanto a parcela de lucros cessantes, possuem caráter indenizatório, decorrentes do mesmo fato gerador (ou seja, perda ou comprometimento da renda dos atingidos)”.
Sobre o questionamento dos pescadores de que a Fundação Renova pode receber de volta o dinheiro já pago em indenizações, a instituição disse que “não haverá a devolução para a Fundação Renova de qualquer valor já pago a título de AFE.”
Valores
Segundo a Renova, desde 2015, R$ 1,3 bilhão já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 26 mil pessoas afetadas pelo desastre ambiental.
Informações: G1/ES
