Diminuir e, se possível, acabar com a pressão de qualquer natureza sobre os trabalhos de apurações desenvolvidos pela Polícia Judiciária, a fim de garantir-lhe isenção e imparcialidade, é o principal objetivo da Proposta de Emenda Constitucional protocolada pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) na Assembleia Legislativa para assegurar a inamovibilidade aos Delegados de Polícia no âmbito do Espírito Santo.
A proposta de Enivaldo obteve o apoio, para tramitação, dos deputados Erick Musso (PRB), Marcelo Santos (PDT), Gildevan Fernandes (PTB), José Nunes (PT), Raquel Lessa (PROS), Rafael Favato (PATRI), Josias da Vitória (PDT), Bruno Lamas (PSB) e Dary Pagung (PRP). Como são necessárias apenas dez assinaturas, contada a do proponente, a PEC já começa a tramitar.
De acordo com a emenda, fica acrescentado o parágrafo 7º ao artigo 128 da Constituição Estadual, nos seguintes termos: “Ao Delegado d ePolícia é assegurada a garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão fundamentada do delegado-chefe da Polícia Civil, devidamente publicada no órgão oficial do Estado, assegurada ampla defesa”.
De acordo com o deputado Enivaldo dos Anjos, “para que o Estado promova apurações isentas e imparciais, é preciso que a autoridade de polícia judiciária não decida sob o temor de injustas represálias, sendo a remoção uma das possíveis formas de retaliação. Essa garantia está em perfeita harmonia com os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, eficiência, dentre outros expressos pelo artigo 37 da Constituição Federal”.
