São Mateus: Deputado denuncia prefeito Daniel da Açaí e mais quatro ao TCE e ao MP

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Daniel da Açaí

O prefeito Daniel Barbosa Santana, o Daniel da Açaí (PSDB), e mais quatro pessoas foram denunciados pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) ao Tribunal de Contas (TCE) e ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), através de uma representação em que aponta o desvio de R$ 2,6 milhões do erário de São Mateus através de pelo menos três licitações dirigidas para beneficiar empresa que seria do próprio chefe do Executivo, através de “laranjas”.

Além de Daniel da Açaí, o parlamentar denunciou o procurador municipal de São Mateus, Thiago Blinger, a secretária municipal de Turismo, Domingas dos Santos Aldina, e os supostos “laranjas” Yosho Santos e Airton de Oliveira Mendonça, que assinam como sócios da empresa Estrela Shows e Eventos, sediada em Sooretama.

“Essas pessoas estão praticando desvio de bens públicos, em detrimento do erário municipal, conforme demonstro na representação, com detalhamento das fraudes envolvendo a empresa Estrela Shows e Eventos, tanto no direcionamento das licitações, como na execução dos serviços”, disse Enivaldo, anexando reportagens da imprensa sobre o tema.

Na denúncia, Enivaldo acusa o prefeito Daniel da Açaí como “mentor intelectual de um grupo criminoso, que nada fez para que as ilegalidades não acontecessem, uma vez que todos da região têm conhecimento que a sua intensão é agraciar seus apadrinhados políticos”.

E, ao final, a representação pede que os denunciados sejam processados por atos de improbidade administrativa, sob as iras da Lei 8.429/92, que prevê suspensão de direitos políticos, multas e ressarcimento ao erário dos eventuais danos, no caso, R$ 2,6 milhões, conforme relata o deputado.

E pede o afastamento imediato do procurador Thiago Blinger, bem como a suspensão dos contratos PP 018/2017, 020/2017 e 022/2017, bem como do contrato 010/2018.

LICITAÇÕES DIRIGIDAS

A primeira denúncia refere-se ao edital Pregão Presencial 20/2017), o qual tem como objeto o registro de preços para eventual locação de palco, som, iluminação e gerador, com data de abertura marcada para 04.09.2017, com restrição à competitividade, em desrespeito ao artigo 30 da Lei 8.666/93, que estabelece requisitos máximos para exigência de qualificação técnica.

Esse contrato gerou um passivo de R$ 1,125 milhão aos cofres municipais, conforme a denúncia. Outra denúncia refere-se ao Edital Pregão Presencial 022/2017, “que apresenta as mesmas ilegalidades e com os mesmos participantes, agora referentes à contratação trio elétrico, banheiros químicos e banheiros contêineres”.

Neste caso específico, o deputado disse haver um agravante, uma vez que a empresa Prime Estrutura e Eventos impugnou o edital, ao perceber as ilegalidades, “mas o edital em nada foi alterado, ou pior, foi alterado sim, para acrescentar mais uma restrição e via de consequência, impedir que outras empresas participassem do certame, inclusive a Prime”.

De acordo com o deputado, “o que deixa clara a engrenagem criminosa é que aparecem os mesmos participantes e, desta vez, a empresa S&S Locações surge apenas para dar ar de legalidade ao certamente licitatório, mas não deu um lance sequer, pois jamais disputaria diretamente com a Estrela Shows e Eventos”.

Esta ata de preço onerou os cofres municipais em R$ 498,8 mil, segundo a denúncia. Uma terceira denúncia refere-se ao Edital Pregão Presencial 018/2017, com os mesmos participantes e ilegalidades, com vistas ao registro de preço para eventual locação de estruturas.

“Percebe-se que os fatos e as ilegalidades se repetem exatamente da mesma forma, com os mesmos participantes e, neste caso, saliente-se que a comissão de licitação indaga que os documentos estão divergentes, que pertencem a outra empresa, mas a Procuradoria do Município emite parecer favorável à flagrante ilegalidade, como se observa nas duas atas do pregão, lesando o Município em mais R$ 860.754”, diz a denúncia.

Até mesmo outro município é envolvido nos fatos, com adesão à ata de registro de preço de Pedro Canário, “uma modificação do modus operandi, o que resultou em uma contratação de quase R$ 100 mil, através do contrato 010/2018, sem nenhum registro dessa transação no Portal da Transparência de São Mateus ou Pedro Canário, e, para ter acesso aos editais, necessário se faz realizar um credenciamento prévio para se conhecer os pretensos participantes, para que as fraudes sejam realizadas”.

A denúncia acrescenta que o Município de São Mateus já possuía as atas de Registro de Preço 18 e 19/2017, válidas até 30/08/2018, sendo inclusive uma delas com a mesma empresa, mas que no mês de fevereiro de 2018 optou por celebrar um novo contrato com os mesmos objetos e da mesma Secretaria, a de Turismo.

QUADRILHA

A denúncia enumera as exigências que direcionaram a licitação e, segundo o deputado, “afetaram frontalmente o princípio da competitividade e da moralidade”, tais como exigência de dois registros de classe, exigência de técnico de segurança ou engenheiro do trabalho, ausência de indicação de parcelas de relevância para exigência dos atestados técnicos, exigência de certificado junto ao Corpo de Bombeiros, registro junto ao Ministério de Turismo, “exigência de atestados e certificados que jamais poderiam contar nesta fase uma vez que visam somente a execução do objeto, sendo inclusive motivo de desclassificação a sua não apresentação”.

Para o deputado Enivaldo dos Anjos, está-se diante de “uma verdadeira quadrilha, que visa destruir o patrimônio público, haja vista que o Procurador Geral do Município, através do Parecer jurídico 059/2017, defende claramente algumas das ilegalidades apontadas em impugnação quanta à habilitação, demonstrando claramente que a intensão da administração era direcionar o certame”.

E acrescenta que, “neste ponto, é necessário ressaltar que o Procurador Geral do Município de São Mateus já é figura carimbada quando o assunto é dano ao patrimônio, uma vez que já reponde a outra ação de improbidade no montante de mais de R$ 4 milhões, quando exercia a mesma função no Município de Vila Velha, através do Processo judicial nº 0027529-35.2014”.

Quanto à secretária municipal de Turismo, é denunciada por publicar edital, supostamente, viciado, “o que caracteriza sua participação no esquema criminoso, pois sua conduta foi necessária para a execução do delito”.

Yosho Santos (empresário) e Airton de Oliveira Mendonça (preposto), diz a denúncia, “são cabos eleitorais do prefeito e por via de consequência dos grandes beneficiários no esquema criminosos”, e anexa fotos de Yosho e Airton com Daniel em período eleitoral.

“É público e notório que o prefeito Daniel Santana é empresário do ramo artístico, sendo detentor de trios elétricos. Também é de conhecimento de todos que empresa Mineradora Litorânea S/A, comumente denominada Água Mineral Açaí, é de propriedade do Prefeito Daniel Santana Barbosa.

É fato que todos têm conhecimento, uma vez que foi inclusive informação bastante divulgada na campanha eleitoral do município, inclusive objeto de debate eleitoral, de que a que o terreno situado no bairro Boa Vista, onde era o antigo galpão da Antartica, hoje é de posse do Prefeito.

Informa, ainda, a denúncia que os trios elétricos que animam festas no município estão estacionados num galpão de propriedade do prefeito e são exatamente os mesmos que foram alugados pelo Município, através da empresa Estrela Show e Eventos Eirelli – ME em eventos no Município, conforme fotografias anexadas à representação.